A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) esclarece que não praticou nenhuma infração ambiental ao receber no emissário submarino o chorume oriundo do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Maceió, o chamado aterro sanitário, gerenciado pela empresa V2. Isso porque a Companhia apenas cumpria decisão judicial de setembro de 2020, do juiz Orlando Rocha Filho, e que foi referendada por um acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A própria Companhia, por outro lado, chegou a acionar a Justiça para não receber o material no emissário, porém, o pedido foi negado, obrigando a Casal a receber o efluente. Na ocasião, a Companhia informou ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) por ofício que iria receber o chorume no emissário submarino em atendimento a uma decisão judicial.
A condição imposta pela Justiça, na decisão tomada em 2020, era de que o material chegasse ao emissário em conformidade com a resolução 430 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o que vem sendo cumprido pela empresa V2 e comprovado por laudos entregues à Companhia periodicamente.
Assim, o “Auto de Infração” emitido pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) em desfavor da Casal, no dia 16 deste mês, será questionado e a Companhia vai recorrer da multa aplicada, pois apenas vinha cumprindo uma decisão judicial.
Ademais, a Casal ressalta que desde o dia 1° de julho deste ano quem é responsável pelo gerenciamento do emissário submarino é a empresa BRK Ambiental, nova concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Maceió.
