Coordenado pela Seprev, equipamento disponibiliza serviços, promovendo acesso à justiça e à cidadania
A Casa de Direitos, localizada no Mirante do Jacintinho, em Maceió, completou, nesta segunda-feira (30), dois anos de atuação em Alagoas. O equipamento público é coordenado pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e vem se consolidando como uma das principais portas de resolução de conflitos, inclusão social e acesso à justiça e cidadania da capital.
Nos primeiros quatro meses deste ano, a Casa de Direitos registrou 2.708 atendimentos, um aumento de 120,34% em relação ao quadrimestre anterior. O crescimento é fruto, principalmente, das ações da Justiça Itinerante, feita em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas, e do Núcleo de Justiça Comunitária, que funciona desde novembro de 2015, na sede da Casa.
O Núcleo foi criado por meio de convênio com o Ministério da Justiça e tem como objetivo impedir que muitos conflitos sejam potencializados e levados ao Judiciário, evitando a sobrecarga na Justiça.
A Casa de Direitos tem como intuito promover a inclusão social de moradores da região do Jacintinho e adjacências, além de contribuir para a redução da violência, propondo capacitações para a implantação de uma cultura de paz com as técnicas de mediação.
A Casa de Direitos disponibiliza os serviços do Procon, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, da Defensoria Pública Estadual e da União, do Tribunal de Justiça, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg).
