Foi cancelado debate Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados faria nesta segunda-feira (6) para debater o reconhecimento fotográfico para fins de persecução penal.
A audiência foi solicitada pelos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA), Luiza Erundina (Psol-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS).
Os autores citaram dados de dois relatórios formulados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, juntamente com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, apontando a existência de falhas no reconhecimento fotográfico em delegacias do País.
“Segundo os documentos, de 2012 a 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no método – sendo 73 no Rio de Janeiro. Desse total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras. Para defensores, os estudos revelam não só um racismo estrutural como também a necessidade de um olhar mais cuidadoso para os processos que se sustentam apenas no reconhecimento fotográfico da vítima como prova da prática do crime”, observam os deputados.
