Cancelada votação de projeto da portabilidade de conta de luz

Reprodução/TV Câmara
Uma mão está acendendo uma luminária
Nova lei vai permitir a todos os consumidores escolher de quem comprar energia

A comissão especial que analisa o projeto de lei da portabilidade da conta de luz (PL 1917/15) cancelou novamente a votação do parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). Ainda não há nova data marcada para votar o texto.

Para os consumidores, o principal ponto do relatório lido na comissão no fim de setembro é a liberalização do mercado de energia elétrica.

Pelo texto, 72 meses (seis anos) depois da transformação da medida em lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação.

Hoje, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.

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