Câmara  decide cobrar Prefeitura sobre pretensão de empréstimo junto a Caixa

Agenor Leôncio: Nós não podemos sacrificar o FPM do município em tempo de crise

O presidente da Câmara, vereador Agenor Leôncio, por intermédio da  Procuradoria da Casa,  solicitou por meio de Diligência para que a Prefeitura de Palmeira dos Índios faça um amplo estudo sobre a contratação de operação de crédito junto a Caixa Econômica, no valor de R$ 10 milhões. A alteração no Projeto de Lei permite a Prefeitura à liberação do empréstimo enviado pelo Executivo à Câmara no início do mês que aguardava parecer jurídico.

Agenor Leôncio, afirmou que o projeto ainda não será votado antes da Prefeitura enviar os documentos solicitados pela Procuradoria.  “Nós não podemos sacrificar o FPM do município. Todos estão enxergando que o município passa por uma situação financeira difícil.  Se a Caixa aceitasse como garantia o ICMS, que não é uma receita fixa,  seria interessante. Porém, a Caixa aceita somente o FPM. Como podemos aprovar um empréstimo de R$ 10 milhões, dando como garantia a única fonte de renda fixa do município? Não podemos sacrificar o FPM, nem endividar o município”, questionou.

Segundo a Prefeitura de Palmeira dos Índios, o financiamento tem como objetivo levar drenagem e pavimentação para diversas localidades; melhorar a mobilidade urbana e rural no município. De acordo com os vereadores, apenas mediante a esses esclarecimentos, a Casa de Leis poderá aprovar o empréstimo. Pois com a planilha de investimentos em mãos, cabe agora à Câmara verificar e fiscalizar a aplicação dos recursos.