Câmara conclui votação de projeto que amplia alcance do Fundo Geral de Turismo; acompanhe

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 2380/21, que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fugetur). O texto também prevê o uso de seus recursos para garantir empréstimos ao setor e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o novo Fungetur financiará projetos empresariais em geral e empreendimentos próprios da cadeia produtiva do turismo, inclusive os realizados por entes públicos e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.

Poderão ser financiadas ações de promoção turística, como propaganda e publicidade, e equipamentos e instrumentos para o profissional do turismo, especialmente veículos utilizados por guias.

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Otavio Leite PSDB-RJ
Otavio Leite, relator do projeto

Pontos rejeitados
Os deputados rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Um deles, do Psol, pretendia evitar a possibilidade de financiamento de grandes empresas do setor. O outro, do PT, pretendia retirar do texto o princípio da subsidiariedade dentre aqueles que o Ministério do Turismo poderá usar para cumprir o Plano Nacional de Turismo.

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