Câmara analisa projeto sobre certificação de entidades beneficentes; acompanhe

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora seis emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes às quais a Constituição assegura imunidade nas contribuições para a seguridade social.

Três das emendas restabelecem, com algumas diferenças, a concessão de certificação para comunidades terapêuticas, definidas como aquelas que atuam em regime residencial e transitório com adesão e permanência voluntárias de pessoas com problemas associados à dependência do álcool e de outras drogas para a prática da abstinência e reinserção social.

Parecer preliminar do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) recomenda a aprovação das emendas.

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