Câmara analisa destaques ao projeto da educação domiciliar; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputados em pé no Plenário da Câmara estão conversando
Deputados participam de votação na Câmara

Os deputados analisam neste momento os destaques apresentados à proposta que permite a educação domiciliar no ensino básico (PL 3179/12).

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O Plenário aprovou ontem o substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) ao projeto do deputado Lincoln Portela (PL-MG). O texto estabelece as seguintes condições para a educação domiciliar:
– o estudante deve ser matriculado todos os anos em uma instituição de ensino;
– o aluno deverá passar por avaliação anual para testar a aprendizagem, que podem ser os exames do sistema nacional de avaliação da educação básica ou exames do sistema estadual ou municipal;
– pais ou responsáveis pelo ensino domiciliar deverão ter nível superior ou profissional tecnológico e não podem ter antecedentes criminais;
– pais ou responsáveis devem enviar para escola, a cada três meses, o registro das aulas e atividades;
– um tutor da instituição de ensino terá encontros semestrais com o aluno, os pais ou responsáveis e os preceptores;
– o ensino domiciliar deve seguir o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) pediu a retirada de pauta da proposta. “O ensino domiciliar é uma opção dos pais de alta renda, algo convervador e retrógrado”, atacou. Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu que os pais que fazem ensino domiciliar precisam de segurança jurídica.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) teme que a proposta prejudique a qualidade do ensino. Por sua vez, o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) lembrou dos recursos destinados pelo governo à educação.

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