Entre irregularidades estaria o tabelamento de preços de corretagem. Cofeci informou que enviará documentação ao Cade para ‘elucidar’ caso
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta segunda-feira (31) que instaurou um processo administrativo contra o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e contra 22 Conselhos Regionais (Creci) por prática anticompetitiva.
Segundo o Cade, há indícios de que os conselhos impõem aos corretores a obrigação de atender uma tabela de honorários, o que uniformiza e eleva a cobrança da taxa de corretagem, prejudicando consumidores e também corretores que buscam a livre negociação.
Em nota, o Cade afirma que o Cofeci publicou resoluções que obrigam os corretores a cobrar os valores previstos nas tabelas e que 22 Creci fiscalizam o cumprimento dessa exigência, inclusive instaurando processos disciplinares contra aqueles que desobecem a orientação.
Procurado pelo G1, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva, informou, por meio de nota, que “a autarquia é legalmente responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais imobiliários no Brasil”.
Na nota, afirmou ainda que “o Sistema Cofeci-Creci irá disponibilizar toda documentação e apoio a essa investigação, para que o Cade elucide o caso”.
O Cade informou que também apura possível prática de cartelização por sindicatos de corretores e de empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis e de edifícios em condomínios de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio de Janeiro.
Segundo o órgão, há indícios de fixação de valores para cobrança de comissões em contratos de locação e de exigência da obrigatoriedade de cláusula de exclusividade na contratação do serviço de corretagem imobiliária.
Ao final da investigação, a Superintendência encaminha o processo ao Tribunal do Cade, que tem a palavra final sobre caso. Se forem condenados, os citados no processo podem pagar multas que vão de R$ 50 mil a R$ 2 milhões.
G1
01/11/16
