Demandas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Alagoas voltaram a ser alvo de discussão no plenário da Casa durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 9. O assunto foi abordado inicialmente pelo deputado Cabo Bebeto (PTC), que lamentou o atraso da apresentação da minuta do projeto de lei que trata do novo Quadro Organizacional (QO) das corporações. De acordo com o parlamentar, a lei tem por objetivo fixar o efetivo. “Só que esse prazo, antes determinado como improrrogável pelo comandante, foi descumprido e toda a tropa está a ver navios desde o dia 4 dezembro, sem nenhuma satisfação”, comentou Cabo Bebeto, dizendo que a tropa aguarda por uma solução.
“Para quem não sabe, o QO é a previsão legal da quantidade de militares de cada posto; cada graduação está discriminada nesta lei”, explicou o deputado Cabo Bebeto. “São muitos os militares, aqui em Alagoas, que já deveriam ter sido promovidos, mas não tem vaga para isso”, cobrou, observando que o militar é o único agente público que faz um juramento solene de morrer em serviço, mas a sua ascensão profissional depende das vagas. “Ou seja, muito se cobra e pouco se dá. A reorganização e a ampliação são medidas necessárias para melhorar a discrepância da carreira”, argumentou Bebeto, informando que a remuneração do soldado em relação a do coronel é 17% do salário. Além disso, prossegue o deputado, a profissão de militar tem um dos maiores índices de suicídio e de morte de serviço.
Bebeto destacou o papel da Comissão Independente que provocou o debate sobre a política do QO. “Também destaco a atuação da Associação de Cabos e Soldados, que tem feito a sua parte para que esse documento venha para esta Casa, e parabenizo ainda o comandante do Corpo de Bombeiros pela agilidade na elaboração e apresentação da minuta do novo guia da corporação”, disse o deputado, cobrando do comandante geral da PMAL, da Secretaria de Segurança Pública e do Governo do Estado de Alagoas o envio do projeto de lei ao Parlamento.
O pronunciamento de Bebeto foi aparteado pelos deputados Tarcizo Freire (PP), Inácio Loiola (PDT) e Francisco Tenório (PMN). Todos foram solidários à demanda apresentada pelo colega de plenário e destacaram a importância da discussão do tema. “A nossa Polícia Militar tem história”, observou Inácio Loiola.
Internet Brasil
Ainda durante a sessão plenária, o deputado Cabo Bebeto parabenizou o governo Federal pela criação do Programa Internet Brasil, por meio da Medida Provisória nº 1077, de 7 de dezembro de 2021. O programa tem por objetivo promover o acesso gratuito à internet de banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. “Isso vai de encontro às críticas sofridas pelo presidente (Bolsonaro), no início do ano, ao vetar o projeto de lei do Congresso Nacional que também previa internet gratuita para alunos e professores”, disse o parlamentar.
