O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan, nomeou a empresa Amaral Engenharia e Avaliações e Perícias para fazer as avaliações nas residências instaladas em toda área de risco dentro do mapa elaborado pela CRPM nas áreas atingidas pelo problema geológico. Como peça principal da decisão, o magistrado atendeu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública Estadual e determinou o bloqueio de mais de 3.680.460.000,00 (três bilhões, seiscentos e oitenta milhões, quatrocentos e sessenta mil reais) da Braskem para atender as indenizações das famílias.
O dinheiro deverá ser guardado em uma conta judicial para resguardar o direito das indenizações de mais de 50 mil famílias atingidas. Além do bloqueio, Tutmés ainda determinou a indisponibilidade de todos os ativos financeiros da Braskem até que se atinja o valor total da indenização deferida.
Para isso, será feito um levantamento de todos os bens da Braskem em Alagoas, nas cidades de Maceió, Marechal Deodoro e São Miguel dos Campos, nos estados de São Paulo, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro.
“Intimem-se as respectivas Corregedorias dos Estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Bahia, para que se efetive em todos os Ofícios de Registros de Imóveis destes Estados a constrição real dos bens imóveis de propriedade da empresa agravada. Caso se perceba a dificuldade em comunicação entre as Serventias Extrajudiciais do país, proceda a busca através do sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, o SREI Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e oficie-se as respectivas Serventias mediante o cadastro lá constante”, colocou um trecho da decisão.
Além dos imóveis, foi determinado a indisponibilidade dos automóveis de propriedade da Braskem e das ações de propriedade da Braskem negociadas na BOVESPA (Bolsa de Valores do Estado de São Paulo), bem como da BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro).
26/06/2019
