O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na última sexta-feira, 8, o indulto — perdão de pena — para presos com condições graves de saúde. A informação foi confirmada pelo porta-voz da Presidência, general Rêgo Barros, em entrevista no Hospital Albert Einstein, onde Bolsonaro está internado.
A medida está prevista na Constituição e só pode ser feita pelo presidente. Tradicionalmente, o indulto é publicado perto do Natal. No final de 2018, Michel Temer decidiu não fazê-lo.
Diferentemente da saída de Natal, também prevista em lei, os presos beneficiados com o indulto presidencial recebem um perdão “total” da pena. Assim, na prática, ela é extinta.
O texto passou pelas mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e só vai valer para os presos que adquiram as doenças após o encarceramento. Ainda não há informações oficiais sobre o conteúdo do indulto, mas a previsão é que ele seja publicado na segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o jornal O Globo, o decreto permitirá a liberdade para os condenados: que tenham paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente; doença grave permanente que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal; além de câncer ou aids em estágio terminal.
De acordo com a publicação, não poderão ser libertados os condenados por crimes hediondos, cometidos com grave violência contra pessoa, tortura, organização criminosa e terrorismo, estupro, assédio sexual, peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e tráfico de drogas
Durante a campanha, e até depois de eleito, Bolsonaro se mostrou muito crítico ao indulto presidencial. “Já que indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato”, disse ele no dia 30 de novembro de 2018, em fala na Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR) em Guaratinguetá (SP).
Segundo Barros, o governo não voltou atrás. “Daquele momento para agora foi uma evolução de análise e eu não diria que houve mudança de posição, houve amadurecimento da decisão”, disse ele.
10/02/2019
