Blog Foco Jurídico – Por Vladimir Fontes
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Portaria institui intimações por WhatsApp na Comarca de Paripueira
Juiz André Luis Parizio publicou medidas que devem otimizar o trabalho da Vara, dando celeridade aos processos O juiz André…
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IMÓVEIS LOCALIZADO NO BAIRRO DO PINHEIRO COM CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS JÁ PODEM ACIONAR O SEGURO DE DANOS FÍSICOS?
Os contratos de financiamentos de imóveis, conforme o Sistema Financeiro de Habitação(SFH), devem acompanhar os seguros MIP (morte e invalidez…
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É POSSÍVEL AO CONTRIBUINTE SOLICITAR DESCONTO DE IPTU APÓS A INCIDÊNCIA DE ABALOS SÍSMICOS?
Desde o episódio de abalo sísmico ocorrido em 2018, em alguns bairros de Maceió, os moradores tentam avaliar as causas…
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STJ libera adicional de 25% a todos os aposentados que precisam de cuidador
Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu , por cinco votos a quatro, estender para todos os…
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Pensão por Morte para Filhos com Deficiência
É possível a concessão de benefício de pensão por morte para filho deficiente? Conforme a Lei 8213/91, apesar de algumas…
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Entenda a Aposentadoria Especial
Aposentadoria especial por tempo de contribuição A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos…
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ENTENDA, NEM TODO PRESO TEM DIREITO AO AUXÍLIO-RECLUSÃO.
Com a ampliação dos meios de comunicação muitas notícias equivocadas são propagadas pela internet. É preciso saber as fontes das…
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QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS)?
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo…
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos…
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Salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou…
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Aposentadoria de Servidor Público Contratado
O Servidor Público Celetista é aquele que não prestou concurso público para exercer sua atividade (como professores, médicos e outros…
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O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em…
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Breve análise Jurídica do caso do “Tatuador x Suposto ‘Ladrão Vacilão’”
Na última sexta-feira, aos 09/06/17, um vídeo, em que um homem não identificado aparece tatuando a testa de um rapaz,…
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O QUE É O AUXÍLIO-ACIDENTE?
O auxílio-acidente é um benefício a que o segurado do INSS pode ter direito quando desenvolver sequela permanente que reduza…
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É possível solicitar restituição ao INSS?
Os valores recolhidos além das contribuições devidas poderão ser restituídos aos contribuintes. Como isso ocorre? Muitas vezes o contribuinte realiza…
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Quais benefícios não podem ser acumulados?
De acordo com a legislação em vigor, diversos benefícios são inacumuláveis. Entretanto alguns poderão se acumular, desde que atendidos os…
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STF: união estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10), por 7 votos a 3, que a união estável e…
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APOSENTADORIA DO TRABALHADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
A Lei Complementar Nº 142/2013 regulamentou a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência, contudo a referida legislação considerou o…
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A previdência privada não substitui o Seguro Social
Na década de 1970, sob o regime ditatorial, surgiram as previdências privadas complementares. O regime geral de previdência, na época…
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Luiz Vasconcelos Netto é nomeado por Temer para compor o TRE-AL
O advogado Luiz Vasconcelos Netto será juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). O Tribunal Superior Eleitoral publicou…
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