Blog Direito do Trabalho – Por Helenice de Moraes

  • set- 2019 -
    18 setembro
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    Entenda a Governança Corporativa – Por Helenice de Moraes

    São regras e práticas que buscam diminuir conflitos de interesses entre agentes envolvidos em uma organização. Um conjunto que busca identificar e sistematizar práticas de gestão corporativa e relacionamento entre sócios. Seus pilares são a responsabilidade corporativa, a equidade, a prestação de contas e a transparência. Precisa de ajuda com este e outros temas? Entre em contato conosco. Nossos advogados…

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  • 5 setembro
    Photo of Cuidados no Divórcio – Por Helenice de Moraes

    Cuidados no Divórcio – Por Helenice de Moraes

    Um dos principais cuidados que deve ser tomado na hora do divórcio deve ser pensado antes mesmo do casamento: o regime de bens. O recomendável, especialmente, quando um dos nubentes conta com um patrimônio ou renda superior a do outro é a busca por uma advogado para uma consultoria sobre qual regime deve ser adotado no caso deles. Tal decisão…

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  • ago- 2019 -
    20 agosto
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    Entenda a multipropriedade

    É um regime de condomínio no qual cada proprietário de um mesmo imóvel é o titular durante uma fração de tempo, pode utilizar e gozar do imóvel, com exclusividade. A titularidade de cada proprietário se dá de forma intercalada, passando ser de cada proprietário por tempo determinado e alternadamente.Quer saber mais sobre esse assunto? Fale conosco. Nossos advogados especialistas estão…

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  • jul- 2019 -
    16 julho
    Photo of Aprenda as tutelas provisórias – Por Helenice de Moraes

    Aprenda as tutelas provisórias – Por Helenice de Moraes

    Ela pode ocorrer de duas formas: ▶Antecedente: quando há necessidade urgente de tutela jurisdicional antes da propositura da ação destinada à tutela definitiva do direito; ▶Incidente: requerida quando já houve o pedido de tutela definitiva. Seu objetivo é adiantar os efeitos da tutela definitiva por meio de uma tutela provisória, neste caso, incidental. Tem dúvidas sobre este e outros temas…

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  • jun- 2019 -
    26 junho
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    Conheça o Salário Família – Por Helenice de Moraes

    Conforme o Conselho Nacional de Justiça, entende-se por assédio moral toda conduta abusiva, sejam gestos, palavras e atitudes que se repetem de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física do trabalhador. Uma desavença esporádica no ambiente de trabalho não caracteriza assédio moral, porém uma sequência de episódios abusivos comprovada é considerada assédio moral, que geralmente envolve também…

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  • 19 junho
    Photo of Recusa de Atendimento ao cliente – Por Helenice de Moraes

    Recusa de Atendimento ao cliente – Por Helenice de Moraes

    O inciso II do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor determina que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes. Quer saber mais sobre esse assunto? Fale conosco. Nossos advogados especialistas estão prontos para te…

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  • 11 junho
    Photo of Conheça os bens impenhoráveis – Por Helenice de Moraes

    Conheça os bens impenhoráveis – Por Helenice de Moraes

    Nos termos da Lei, há efetivamente, bens impenhoráveis, ou seja, bens que não podem ser penhorados. É muito comum que uma quantidade considerável de pessoas se percam no que poderá ou não ser penhorado para satisfação da dívida. Abaixo, confira alguns bens impenhoráveis no geral: 1⃣ Bens imprescindíveis à economia doméstica; 2⃣ Bens de reduzido valor económico; 3⃣ Bens cujo…

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  • Maio- 2019 -
    27 maio
    Photo of Regras para menores de Idade viajarem sozinhos – Por Helenice de Moraes

    Regras para menores de Idade viajarem sozinhos – Por Helenice de Moraes

    O artigo 14 da lei 13.812 de 2019 atualizou o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. Precisa de mais respostas sobre este tema? Entre em contato, nossos advogados especialistas…

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  • 15 maio
    Photo of Usucapião por Abandono do Lar – Por Helenice de Moraes

    Usucapião por Abandono do Lar – Por Helenice de Moraes

    A usucapião familiar, como é conhecida este tipo de usucapião, é prevista pelo artigo 1.140-A do Código Civil. A legislação define que o cônjuge abandonado pode adquirir o direito do que o abandonou sobre o imóvel. Ela se dá quando um dos companheiros abandona a família e visa protege-la. Alguns dos requisitos para que a usucapião familiar ocorra são: ▶…

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  • 8 maio
    Photo of Como funciona o Auxílio Reclusão – Por Helenice de Moraes

    Como funciona o Auxílio Reclusão – Por Helenice de Moraes

    Este benefício é previsto pela Lei 8.213 de 1991, é temporário e garantido apenas aos dependentes de alguém que trabalhava e contribuía com o INSS antes de ser preso. Vale lembrar, ainda, que o benefício só é garantido a quem recebia até, no máximo, R$ 1.319,18 e visa evitar que seus familiares que dependiam da sua renda fiquem desassistidos no…

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  • abr- 2019 -
    30 abril
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    Entenda o que é Licitação – Por Helenice de Moraes

    Uma licitação é um procedimento administrativo pelo meio do qual um ente público obtém a proposta de particulares que é mais vantajosa para o manejo de seus bens de uma forma geral, ou, ainda, para a contratação de execução de obras ou serviços, conforme as regras estabelecidas no instrumento convocatório. O instrumento convocatório pode ser um edital ou carta-convite. Ainda…

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  • 15 abril
    Photo of Direito dos Autistas à Educação – Por Helenice de Moraes

    Direito dos Autistas à Educação – Por Helenice de Moraes

    Neste Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, apresentamos hoje um dos direitos fundamentais garantidos pela Lei Nº 12.764 de 2012: o acesso à educação. O inciso V do artigo 3º é claro: garantir que são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso à educação e ao ensino profissionalizante. Encontrou dificuldades para ver esta lei ser…

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  • 3 abril
    Photo of Condições para extinção do Usufruto – Por Helenice de Moraes

    Condições para extinção do Usufruto – Por Helenice de Moraes

    Algumas das principais condições para a extinção do usufruto e o cancelamento do registro no Cartório de Registro de Imóveis são: ▪ Renúncia ou morte do usufrutuário; ▪ Fim da sua duração estipulada previamente; ▪ Extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer;…

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  • jul- 2018 -
    30 julho
    Photo of DIA 27 DE JULHO – DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO

    DIA 27 DE JULHO – DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO

    No dia 27 de julho do ano de 1972, o Brasil tornou obrigatório o serviço de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 (cem funcionários) por meio das portarias nº 3236 e 3237. Após pressão dos organismos internacionais, diante do alto índice de acidentes e mortes no trabalho, o artigo 164 da CLT foi alterado e…

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  • 25 julho
    Photo of DIA 27 DE JULHO – DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO

    DIA 27 DE JULHO – DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO

      No dia 27 de julho do ano de 1972, o Brasil tornou obrigatório o serviço de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 (cem funcionários) por meio das portarias nº 3236 e 3237. Após pressão dos organismos internacionais, diante do alto índice de acidentes e mortes no trabalho, o artigo 164 da CLT foi alterado…

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  • 17 julho
    Photo of Café com Direito um encontro de sucesso

    Café com Direito um encontro de sucesso

    Café com Direito um encontro de sucesso ! Um projeto que acontece há quase dez anos em Maceió, realizada pela Saber Juris, onde advogados se encontram para discutir temas jurídicos. Para cada tema um convidado da área . Amanhã estaremos iniciando em Arapiraca para o 1o Café com Direito com apoio da Oab local e tendo como convidada a advogada…

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  • out- 2017 -
    28 outubro
    Photo of Pedido de demissão por justa causa – Quando a sua empresa pode ser demitida

    Pedido de demissão por justa causa – Quando a sua empresa pode ser demitida

       Nas relações de trabalho a figura da demissão ou despedida por justa causa geralmente está ligada ao poder de direção do empregador. No entanto, há a possibilidade do empregado terminar seu contrato de trabalho em razão de falta grave cometida pelo empregador ou quem o represente. Desta forma, o rompimento do vínculo empregatício se dá por parte do empregado…

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