Beneficio de Prestação Continuada garante cidadania e inclusão social a idosos e deficientes

Amparar às crianças e adolescentes carentes, habilitar e reabilitar as pessoas portadoras de deficiência, promover a integração à vida comunitária e ao mercado de trabalho são algumas das premissas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para garantir que esses direitos continuem chegando a quem deles necessita, a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) está orientando os beneficiários a se cadastrarem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

O BPC é um benefício do governo federal que garante um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

De acordo com levantamento feito pela Superintendência de Avaliação e Gestão da Informação, até o mês de setembro, o Estado de Alagoas possuía 111.949 beneficiários do BPC, sendo 77.750 pessoas com deficiência e 34.199 idosos. Até o momento, 49% dos beneficiários já estão no CadÚnico.

O secretário Fernando Pereira explica que o cadastramento no CadÚnico cria a possibilidade de inclusão de idosos e de pessoas com deficiência em diversos outros programas, serviços e benefícios sociais do governo federal que utilizam o cadastro como referência para seleção do seu público.

“Além disso, os gestores, em especial os da Assistência Social, ampliam as condições de diagnosticar as situações de risco e de vulnerabilidade social e realizar o acompanhamento familiar para a inclusão deste público na rede de proteção social”, disse o secretário.

Para entrar no CadÚnico, o  responsável pelo benefício precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social  (Cras)  até 31 de dezembro de 2017. Preferencialmente, o cadastro deve ser feito no mês de aniversário do beneficiário.

“A Seades vem continuamente apoiando os municípios alagoanos no cadastramento dos beneficiários do BPC no CadÚnico, orientando a todos os beneficiários a procurarem os locais de cadastramento. Reforçamos ainda que os locais de atendimento estão disponíveis no Guia de Serviços de Alagoas”, concluiu Fernando Pereira.

Pré-requisitos

 

Tem direito ao BPC o brasileiro nato ou naturalizado e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que, em todos os casos, comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo vigente e se encaixem em uma das seguintes condições:

Para o idoso: idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher; Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, como aposentadorias e pensão, ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

BPC na Escola

 

Criado pela Portaria Normativa Interministerial N°18, o BPC na Escola tem como objetivo identificar as barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes até 18 anos com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de Assistência Social, de Educação, de Saúde e de Direitos Humanos.

Alagoas possui 14.599 beneficiários na faixa etária do BPC na Escola, sendo 9.336 inseridos na escola, ou seja, 63,95%.

Ascom – 12/11/2017

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