Audiência pública discute situação do sistema prisional em alagoas

A situação do Sistema Prisional alagoano foi discutida em uma audiência pública, na tarde desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa. Convocada pelo deputado estadual, Inácio Loiola (PDT), a sessão discutiu formas de melhorar a qualidade dos serviços.

O presidente do Sindicato dos Agentes Prisionais (Sindapen), Petrônio Lima, lembrou que a função de agente é a terceira mais insalubre do país, por conta dos riscos com os quais se lida diariamente. Conforme revelou, emocionalmente, os profissionais vivem sobre constante estresse e em alguns casos só consegue dormir a base de remédios controlados.
“Nós ainda temos o controle do sistema prisional. Nenhuma facção levanta bandeira dentro dos presídios sem que um agente esteja por perto. A solução para o problema do efetivo é o concurso público e até lá sentar todos os envolvidos com o sistema para garantir o funcionamento. Hoje o cobertor é curto”, disse Petrônio.
O sindicalista lembrou que a média, depois de tirada as escalas de plantão, fica sendo de 1 agente para mais de 100 presos.
Atualmente o sistema alagoano conta com 5.003 reeducandos, 620 agentes concursados, dos quais 550 atuam em escala de plantão e os demais em atividades administrativas. O déficit de pessoal se arrasta desde 2016, quando das 1.200 vagas ofertadas apenas 872 foram preenchidas.

Durante pronunciamento, o coronel Gustavo Lima Silva Maia, em nome da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), confirmou que em Alagoas há problemas de efetivo, mas que, considerando a situação do Sistema Prisional brasileiro, o estado está entre os cinco melhores do país.

“O Sistema Prisional de Alagoas não faz parte do caos que está instalado no Brasil. Posso afirmar aqui que estamos entre os cinco melhores do país. E isso só é possível porque podemos contar diariamente com os serviços dos nossos agentes penitenciários”, disse o coronel Maia, reconhecendo a carga de estresse que cerca a atividade.
Ele lembrou, também que para a ressocialização são ofertados cursos de supletivo, preparação para o Enem, graduação e pós-graduação à distância, Pronatec, além de cursos profissionalizantes nas oficinas.

O advogado criminal Fernando Guerra destacou a necessidade de ações que possam melhorar a atuação dos advogados, com segurança e garantindo as prerrogativas profissionais. “Temos inclusive relatórios que apontam as mazelas, mas principalmente com propostas de melhoria”, disse Guerra que é secretário Nacional da Comissão Monitoramento do Conselho Federal da OAB.

A ressocialização, também foi destacada pelo coronel Germano Lopes, do Corpo de Bombeiros, que confirmou a presença de 12 reeducandos trabalhando e se formando dentro da corporação. “Nós estamos fazendo a nossa parte e estamos ressocializando”, enfatizou o coronel.

Em seu pronunciamento, o deputado Francisco Tenório (PMN) propôs uma visita a um presídio privado e outro mantido pelo Estado para que se avalie as condições, a estrutura, os salários dos servidores, os custos por preso e o índice de ressocialização, bem como de reincidência.

03/06/2019

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