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Proposta foi aprovada pelo Senado em 2015
A comissão especial que analisa a proposta que proíbe a criação de novos encargos para municípios sem o respectivo recurso (PEC 122/15) realiza sua primeira audiência pública na próxima quarta-feira (27). O convidado é o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo ZiulKoski.
A proposta, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa para estados, municípios e Distrito Federal.
O colegiado foi instalado na última quarta-feira (20) e é presidido pelo deputado Júnior Mano (PL-CE). O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) é o relator da matéria.
A reunião será realizada a pedido de Costa Filho, às 10 horas, em local a definir.
