Através de nota, ALE rebate CGU E MPC e afirma não ter recebido pedido sobre auxílios emergenciais irregulares

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) respondeu através de nota à imprensa, a informação repassada pela Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público de Contas do Estado de que não enviou as informações para que fossem analisadas.

A nota confirma que não recebeu nenhum pedido da CGU e que o MPC não tem legitimidade para falar, em nome do Tribunal de Contas, com os demais Poderes.

Além disso, informa que os servidores que receberam o auxílio foram exonerados e tiveram valores retidos, sendo imediatamente depositados em favor da União.

NOTA DO PODER LEGISLATIVO

O Poder Legislativo de Alagoas comunica que não recebeu nenhum pedido da CGU, e lembra que o MP/TC não tem legitimidade para falar, em nome do Tribunal de Contas, com os demais Poderes. Procuradoria de Contas é circunscrita à atividade interna daquela Corte, que, por sua vez, é Órgão Auxiliar do Legislativo. A competência de representação é do Presidente do Tribunal. Por outro lado, a Mesa Diretora informa que o Controle Interno da Assembleia está atuante e os casos detectados, até mesmo pedido de auxílio sem concessão, foram sumariamente exonerados. Os servidores que eventualmente lograram êxito em receber o auxílio, além de exonerados, tiveram valores retidos e imediatamente depositados em favor da União, através de guia de recolhimento próprio. A Mesa destaca o fato de prezar pela transparência. Todas as informações estão à disposição da CGU e serão a ela disponibilizadas, assim que solicitadas. Sobre transparência, destaca, por fim, que o quadro de servidores da Casa é de conhecimento público, pois a lista completa encontra-se há tempo disponibilizada no site oficial do Parlamento alagoano.




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