Atividade do transporte público volta a ser tema de debate

A problemática envolvendo os transportes alternativos voltou à discussão no plenário da Casa durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 3. Desta vez, o tema foi abordado pelo deputado Ronaldo Medeiros (MDB), que trouxe novos esclarecimentos sobre o assunto. De acordo com Medeiros, que já atuou como presidente da Arsal (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Alagoas), diferente do que foi exposto durante a sessão de ontem, os taxistas do interior podem fazer o transporte intermunicipal. “O que não podem é parar nos pontos de ônibus para fazer lotação, competindo com o transporte público convencional ou alternativo, porque aí o sistema se torna injusto”, observou o parlamentar.

Na sequência, Ronaldo Medeiros lembrou que, durante o último debate, o deputado Davi Maia (DEM) disse ser obrigação do Governo pagar a gratuidade do transporte público. “Sou favorável, até porque essa gratuidade já consta no valor da tarifa que os usuários pagam”, declarou Medeiros, acrescentando que uma das formas de compensação para a gratuidade do transporte público foi o projeto elaborado pela Arsal, isentando o transportador de pagar o ICMS sobre o combustível. “Pesquisei as gratuidades para o transporte público aqui em Maceió: para o idoso acima de 65 anos, do qual o empresário recebe 0% do município; para deficiente físicos e várias patologias, 20% do poder público; o estudante paga 50% do valor da tarifa, mas a prefeitura não ressarce as empresas com os outros 50%; o estudante menor tem 100% de gratuidade, a prefeitura também não ressarce. Sou favorável que haja compensação dessas gratuidades”, informou Ronaldo Medeiros.

Ainda de acordo com o deputado, os motoristas por aplicativos também podem realizar o transporte intermunicipal. No entanto, há denúncias de que, para não pagarem a tarifa da empresa, alguns profissionais desligam o aplicativo para fazer lotação. “Aí se banaliza o transporte público”, observou.

Em aparte, o deputado Cabo Bebeto (PTC) destacou a má prestação de serviços por parte da empresa de ônibus responsável pelo transporte público do município de Rio Largo, na grande Maceió, e pediu o apoio do colega para tentar melhorar o serviço. “A população de Rio Largo já não aguenta mais. A empresa Veleiro não honra com seu papel social e não cumpre com as obrigações trabalhistas”, disse o parlamentar, observando que até a prefeitura do município já pediu a retirada da empresa.

O deputado Davi Maia (DEM) também participou do debate e discordou do posicionamento de Ronaldo Medeiros. “Nós vivemos em um mundo onde cabe, a cada cidadão, que é o pagador de impostos, resolver a vida dele. Não cabe ao Governo”, opinou o parlamentar, acrescentando que se o carro é de propriedade do cidadão, que paga combustível caro, ele tem o direito de usá-lo da forma que quiser. “Não quero que a Arsal, a SMTT, o Detran, a Polícia Militar ou BPtran possam interferir numa propriedade que é minha. Se existe mercado, ele se autorregula, ele deve resolver os seus problemas”, avalia Maia.

O deputado Antonio Albuquerque (PTB) também se pronunciou sobre o tema. Ele disse que vivenciou muito a questão do transporte público desde a época dos kombistas. “Eu louvo as colocações do deputado Davi Maia e me coaduno com ele, porque acho que o mercado se autorregula com a oferta e com a procura”, disse Albuquerque.

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