O Ministério Público Federal (MPF), após solicitação dos moradores do bairro de Bebedouro, na capital, determinou que a Braskem e a Defesa Civil de Maceió se manifestem sobre as reivindicações que cobram celeridade no processo indenizatório, para que os moradores da região possam deixar a localidade com segurança. Bebedouro é um dos bairros que sofrem com problemas inerentes ao solo, ocasionados pela extração de sal-gema.
O pedido do Movimento Luto por Bebedouro foi feito através de um abaixo-assinado, com a alegação de que o acordo atual firmado pela Braskem tem gerado insegurança aos moradores e sem uma proposta concreta de indenização.
No despacho, a procuradora da República Raquel de Melo Teixeira cobrou que autoridades públicas e a empresa sejam mais transparentes com os moradores do bairro.
“A Procuradoria da República em Alagoas, em razão de representação, solicita intervenção para que seja encontrada uma solução para os problemas enfrentados pelos moradores e empreendedores de Bebedouro, em especial a inclusão das áreas de criticidade 01 no mapa de risco da Defesa Civil de Maceió, e nos programas de realocação e compensação financeira da Braskem, bem como um melhor ajuste do termo de acordo nos Autos dos processos para que haja mais transparência e solidez nas tratativas com os moradores”, diz trecho do documento assinado pela procuradora.
Teixeira determinou, ainda, que seja realizado um juízo conclusivo sobre o caso e requisitou – dentro de um período de 15 dias – que Braskem e Defesa Civil se manifestem com relação às zonas de criticidade dos imóveis presentes na região.
“A expedição de ofício requisita que, no prazo de 15 dias, Braskem e Defesa Civil se manifestem acerca dos endereços pertencentes à área 00 do bairro de Bebedouro, de acordo com o novo mapa, ou se estão na área de criticidade 01. Caso se verifique que esses imóveis estejam na área definida como de criticidade 01, requisita-se que seja realizada visita urgente da equipe técnica, a fim de confirmar o risco estrutural dos imóveis e tomar as providências para desocupação e compensação financeira”, complementou.
O representante do Movimento Luto por Bebedouro, Israel Lessa, afirmou que a decisão da procuradora deve forçar a Braskem e autoridades públicas a darem voz aos moradores que tiveram suas casas danificadas durante audiências realizadas entre as partes.
“Essa decisão revela que existe uma luz no fim do túnel de as nossas autoridades ouvirem a comunidade. Infelizmente, o acordo entre a força-tarefa e a Braskem não deu a possibilidade de fala à população. Antes tarde do que nunca! Aqueles que estão sendo atingidos mais fortemente, parece que, agora, terão um olhar especial por parte do Ministério Público Federal e das demais autoridades”, pontuou.
Lessa frisou, ainda, que é necessária a inserção do bairro de Bebedouro na zona de criticidade 00, conforme laudos técnicos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), mas que, até o momento, não foi acatado pela Defesa Civil de Maceió.
“O que a gente espera é que essa decisão venha fazer com que a Defesa Civil coloque o bairro de Bebedouro na criticidade 00, como foi orientado pela CPRM, e isso ainda não ocorreu. Também faça com que o acordo assinado entre a força-tarefa e a Braskem tenha um efeito mais positivo para a população. Que as pessoas possam deixar o bairro com a certeza de como, quando e quanto vão receber de indenização”, finalizou Israel.
Por meio de nota, a Braskem se pronunciou e citou um acordo para ampliar a área que receberá apoio por parte da empresa. Confira abaixo:
Esta semana, a Braskem assinou um aditivo ao acordo, que amplia a área que receberá os apoios à desocupação nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Essa ampliação considera a inclusão de 1.918 imóveis localizados na área de criticidade 00 do novo mapa da Defesa Civil, que passa a integrar o acordo. Desta forma, toda a área de criticidade 00 do novo mapa da Defesa Civil passa a fazer parte do acordo e contará com o atendimento no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. O cronograma de ingresso dos moradores dessa nova área no Programa está em discussão com as autoridades – Ministério Público Estadual de Alagoas, a Defensoria Pública de Alagoas, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União – e será divulgado nos próximos dias. A Braskem não foi notificada da comunicação do Ministério Público Federal (MPF).
A Braskem tem mantido diálogo permanente com as autoridades, com as comunidades e com a sociedade civil no sentido de garantir segurança dos moradores.
