A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) se reuniu nesta quarta-feira (3) com representantes do Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego para discutir medidas de combate ao trabalho infantil. Entre as ações alinhadas no encontro, a criação do Comitê Intersetorial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil foi confirmada para os próximos dias.
De acordo com o secretário de Assistência Social, Claydson Moura, a previsão é que até a próxima semana seja publicada a portaria com os integrantes do grupo, para que sejam realizados encontros períodos que definam de forma prática como retirar crianças e jovens de situações inadequadas de trabalho.
Moura também anunciou que irá discutir com a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (Sedet) requisitos mais rígidos para conceder alvarás e permissão de uso de solo, que comprometam o solicitante a não promover trabalho infantil.
“Vamos começar a fazer um planejamento mais prático, com ações, um projeto que juntos possamos executar. Exploração do trabalho infantil é inegociável”, afirmou.
A diretora de Proteção Social Especial da Semas, Tatiana Boia, destacou que o Município mantém ações permanentes de prevenção e combate ao trabalho de crianças e jovens, mas com a criação do comitê, será elaborado um plano municipal de enfrentamento ao problema, que será um marco para Maceió.
Isso significa que informações e ações que ficaram defasadas por conta da pandemia de covid-19 serão atualizadas e servirão como base para as próximas políticas públicas.
A medida atende ao que a procuradora do Trabalho Cláudia Soares enumerou como prioridade número um para o MPT.
“Nossa prioridade é a realização de um diagnóstico socioterritorial do combate ao trabalho infantil no Município, porque qualquer trabalho estratégico tem por base os dados e evidências. A partir dele, é que as ações serão pensadas e planejadas”, destacou.
O superintendente regional do Trabalho em Alagoas, Victor Cavalcante, lembrou que este ano alguns grandes eventos serão realizados em Maceió e com isso a Superintendência precisa contar com o apoio da Prefeitura.
“Combate ao trabalho infantil, para ser eficaz, precisa que após a ação fiscalizatória em que a gente identifica e tira a criança ou o jovem da situação de vulnerabilidade, que se dê um encaminhamento ao jovem, e é aí que a gente precisa do apoio da Semas, que possui o mapeamento das famílias em situação de vulnerabilidade, para que a gente possa colocá-lo na escola, em um curso de formação profissional, de modo a impedir que ele volte”, ressaltou.
