A Assembleia Legislativa de Alagoas entrou em recesso, depois de concluir a apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, a mais importante do Estado. O Presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, qualificou o primeiro ano da 19ª legislatura como “uma agenda de trabalho muito positiva”, já que superou, em ação legislativa, todas as demais da história do Parlamento. “No decorrer do ano, o colegiado examinou e votou 1317 matérias. São atividades que começaram nas Comissões Permanentes e culminaram com debates e votações em plenário”.
As matérias a que se refere o presidente da Casa de Tavares Bastos são originárias dos parlamentares e dos poderes constituídos. Tratam-se de requerimentos, indicações, projetos de lei, propostas de emendas supressivas, modificativas ou aditivas e mensagens oriundas dos Poderes Executivo e Judiciário, ou ainda do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. As matérias permeiam todas as áreas de atuação, com repercussão nos municípios.
A partir da análise da LOA e da remessa para sanção do Poder Executivo, a Assembleia cumpre seu papel institucional na viabilização das ações e programas detalhados em orçamento, e que deverão favorecer a coletividade. Ao tramitarem pelas Comissões e receberem pedido de vistas das lideranças de bancada, muitas matérias são alteradas, na busca do consenso e do aperfeiçoamento.
“No sistema democrático, o Parlamento é o poder popular e mais legítimo, porque ele é representado pelas forças majoritárias e minoritárias que resultaram do embate em torno da conquista do voto do cidadão”, explicou o presidente Marcelo Victor, ressaltando dispositivos regimentais que garantem o direito de ação da minoria parlamentar. “Por esse caráter político, inerente à democracia e ao Legislativo, as soluções costumam nascer pelo debate, pela busca do consenso e, finalmente, pelo voto”.
Mais de 60 sessões especiais
Outro dado significativo e destacado pelo presidente Marcelo Victor é a realização de 62 sessões especiais em 2019. “As sessões ocorreram por decisão dos parlamentares, que as aprovaram em plenário”. Através delas, a Assembleia Legislativa discutiu temas como segurança, educação, saúde, infraestrutura e cidadania, dando voz à sociedade. Muitas personalidades foram também homenageadas em plenário, em razão de justos e reconhecidos serviços prestados à população.
