A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) deve começar em dezembro o ressarcimento, aos condutores, das multas aplicadas pelos pardais, suspensos há cerca de um ano. Segundo o órgão, o cumprimento da decisão judicial vai custar R$ 10 milhões aos cofres da capital alagoana.
Até agora, 600 motoristas pediram a devolução do dinheiro das penalidades, que variam de acordo com a velocidade captada pelos radares. “A multa depende da velocidade, se passou 20% acima do limite permitido, 50%, acima de 50%, mas ela vai de R$ 170 a R$ 880, aproximadamente”, diz o superintendente Antônio Moura.
As devoluções se darão pela ordem dos protocolos e a previsão é que, a partir do início do pagamento, elas sejam feitas em até 30 dias. “É uma decisão judicial e a Prefeitura vai cumprir”, diz ele, acrescentando que o valor a ser devolvido é alto devido ao grande número de infrações cometidas na capital.
O superintendente ressalta que o ressarcimento acontece a partir de dezembro devido à necessidade de alinhamento com órgãos municipais e também com o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), que retém aproximadamente 30% do valor da multa.
Segundo Moura, os condutores que foram multados devem dar entrada em uma solicitação na SMTT para receber de volta os pagamentos realizados. Para isso, é necessário ir ao órgão levando documento do carro, uma cópia da multa, comprovante de residência e dados bancários.
Já quem ainda não quitou a penalidade fica livre dela. Mas também é preciso protocolar a suspensão junto à Superintendência de Transporte e Trânsito. De acordo com o órgão, isso acontece automaticamente em até 72 horas.
* Por Maysa Alves – estagiária sob supervisão – 14/09/18
