Além dos partidos de esquerda, também os do centro resistem a aprovar as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que tramitam na Câmara e no Senado para instituir a prisão logo após condenação em segunda instância.
Há duas PECs prontas para serem analisadas tanto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara como na CCJ do Senado.
A PEC do Senado é de autoria do senador Oriovisto Guimarães. Insere um inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal para permitir a possibilidade de “execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado”.
As decisões da Justiça em 2ª instância são tomadas por órgãos colegiados, os Tribunais de Justiça.
O projeto da Câmara é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Altera o artigo 5ª da Constituição, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Passaria a vigorar com a seguinte redação: “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Ou seja, até a condenação na 2ª instância.
O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL) pede mais tempo para discussão: “A situação exige calma e prudência. Quando o Congresso vota pressionado por emergência, a maioria das vezes produz leis ruins.”
