A Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), reforça que o prazo para solicitação de arraiais juninos em áreas públicas e particulares da capital encerra no dia 03 de junho. A portaria referente ao tema foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e pode ser conferida aqui.

Interessados devem procurar o Departamento de Protocolos da SMCCU, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, no Farol, munidos da documentação exigida. “Por meio desta iniciativa, a Prefeitura vai disponibilizar serviços de diversas secretarias, como a de energia e iluminação pública (Sima), de transporte e trânsito (SMTT) e limpeza urbana (Slum). É importante que o solicitante envie todas as informações necessárias à SMCCU”, comentou o titular da SMCCU, Reinaldo Braga.

Ainda de acordo com a publicação, a autorização é referente a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) no último dia 19 de maio, e informa, além do prazo, o horário de término das atividades e a proibição do uso de bebidas em vasilhames de vidro e alimentos em espetos de madeira. Caso qualquer norma descrita no termo seja descumprida, o solicitante poderá ser multado em R$ 5 mil.

Documentação

Entre os documentos que o solicitante deve apresentar na sede da SMCCU, estão: cópias do RG, CPF e comprovante de residência do responsável, contrato social (pessoa jurídica), anuência por escrito dos vizinhos da área, contrato de segurança particular (área particular) e contrato de locação (área particular).

Além disso, deve ser apresentado um requerimento com nome, endereço e telefone do responsável, nome do arraial, endereço completo da instalação, dias e horários de funcionamento, instalação e remoção da estrutura. Nele, também deve ser descrito a estrutura e os equipamentos a serem utilizados, com informações sobre a capacidade de público e metragem do espaço público.

Feito todos os procedimentos, a SMCCU emitirá uma declaração ao interessado em até 72 horas, para que ele providencie as devidas autorizações com a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), Corpo de Bombeiros, Eletrobras, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e demais órgãos que seja necessário o apoio no local.

Por fim, os órgãos envolvidos emitirão as autorizações que serão anexadas ao processo administrativo da Superintendência.

Secom Maceió