Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 7, presidida pelo chefe do Legislativo, deputado Luiz Dantas (MDB), foram discutidos e aprovados sete projetos de lei. Com destaque para o PL nº 07/2015, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre o fretamento de veículo taxi para transporte intermunicipal e individual de passageiros. A matéria foi aprovada, em segunda discussão, contra o voto da deputada Jó Pereira (MDB) e abstenções dos deputados Rodrigo Cunha (PSDB), Bruno Toledo (PROS) e Sérgio Toledo (PR).
Durante o processo de deliberação da matéria, o deputado Rodrigo Cunha solicitou explicações ao autor sobre o teor do projeto. Outro que também demonstrou preocupação com o PL foi o deputado Sérgio Toledo, lembrando que já existe uma estrutura montada no Estado que normatiza o transporte intermunicipal, seja para os ônibus ou para o transporte alternativos cujo órgão de fiscalização e controle é a Arsal. Toledo questionou se o projeto em votação “não inviabiliza esses setores que já operam na estrutura de transporte público intermunicipal”.
Já a deputada Jó Pereira questionou o fato de no projeto ter como exigência aos transportadores o pagamento da contribuição sindical. Galba Novaes explicou que esse artigo já havia sido retirado do PL, por meio de uma emenda.
Novaes informou ainda que a matéria visa regulamentar os taxistas intermunicipais que têm permissão para trabalhar nos municípios, mas são impedidos de fazer o transporte de passageiros na Capital. “Eles são impedidos de fazer fretamento dentro de Maceió ou em qualquer outro município. Ele pode trazer o passageiro para Maceió, mas quando é para voltar sofria por alguns momentos, por falta de uma regulamentação, alguma sanção ou constrangimento”, informou o parlamentar.
Também foram deliberados e votados os seguintes projetos de lei:
– Projeto de lei Nº 262/2016. Institui norma para instalação e funcionamento de estabelecimentos que executam procedimentos inerentes à prática de tatuagem e bodypiercing e dá outras providências. De autoria do deputado Rodrigo Cunha;
– Projeto de lei Nº 282/2016. Considera de Utilidade Pública a Organização não Governamental Projeto Circo Escola – ONG PROCE. De autoria do deputado Leo Loureiro (PPL)
– Projeto de lei Nº 289/2016 – Estabelece a “Campanha Estadual Maria da Penha” e dá outras providências. De autoria da deputada Thaise Guedes (PTB)
– Projeto de lei Nº 563/2018. Considera de Utilidade Pública a Associação Casa Luz. De autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB);
– Projeto de lei Nº 533/2017. Institui o dia 02 de dezembro como o Dia do Advogado Criminalista. De autoria do deputado Inácio Loiola (PDT);
– Projeto de lei Nº 394/2017. Institui a Semana Estadual para conscientização e apoio aos portadores de doença de Parkinson no Estado de Alagoas e dá outras providências. De autoria do deputado João Luiz (PSC).
07/08/2018
