Com 22 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 9, o plenário da Casa discutiu e votou 14 matérias, dentre elas o projeto de lei nº 299/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), que dispõe sobre a inclusão no calendário escolar da realização anual de exames de visão e audição de todos os alunos e profissionais de educação da rede pública de ensino e dá outras providências. A matéria foi aprovada em segundo turno e por unanimidade.
Pelo projeto, os alunos e servidores que forem identificados com alguma deficiência receberão assistência imediata do Estado. “Dados oficiais mostram que as deficiências auditivas e visuais, mesmo pequenas, são fatores decisivos para o baixo aprendizado dos alunos e o baixo rendimento dos profissionais. Desta forma, tornar, por força de lei, a obrigatoriedade da realização dos exames é consolidar o respeito aos cidadãos”, destaca o autor da proposição.
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de lei nº 625/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei nº 626/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei nº 324/2020, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), dispõe sobre o plano emergencial para a proteção das pessoas em situação de rua em Alagoas, que estabelece medidas preventivas á propagação da infecção pela Covid-19.
– Projeto de resolução nº 77/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), concede a comenda Sargento Adeildo ao agente da Polícia Civil, Laércio Casado dos Santos.
– Projeto de resolução nº 78/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), concede a comenda Sargento Adeildo ao 1º sargento da Polícia Militar, Lourival Costa Romeiro.
– Projeto de lei ordinária nº 505/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), estabelece a criação de um cadastro estadual junto ao Procon/AL para o bloqueio de ligações e mensagens de telemarketing em telefone fixos e móveis.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 572/2021, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública à Associação Beneficente para Inclusão Social através do Esporte – ABRAÇO.
– Projeto de lei ordinária nº 604/2021, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), dispõe sobre a denominação da avenida Engenheiro José Valter Bezerra Brandão.
– Projeto de lei ordinária nº 607/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Matérias discutidas em turno único:
– Requerimento nº 814/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando informações à Secretaria da Saúde a respeito dos contratos, convênios, serviços prestados e valores firmados entre o Governo do Estado e hospitais particulares e entidades filantrópicas, visando o atendimento geral e tratamento da pandemia da Covid-19.
– Requerimento nº 815/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando à Secretaria da Saúde que seja disponibilizado para atendimento e tratamento das demais enfermidades e comorbidades os leitos UTI’s e clínicos ociosos destinados exclusivos para o tratamento da Covid-19.
– Requerimento nº 834/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando Voto de Aplauso em homenagem aos nutricionistas alagoanos, em razão da passagem do seu dia, em 31 de agosto.
– Requerimento nº 835/2021, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), solicitando Moção de Apoio à regulamentação do exercício da atividade profissional do podólogo.
