O plenário da Assembleia Legislativa discutiu e votou nesta quinta-feira, 15, doze matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 456/2021, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que estabelece prioridade para a vacinação contra a Covid-19 das pessoas com deficiência no Estado, e dá outras providências. A matéria foi votada em sessão extraordinária e em segunda e última votação.
Pela proposição, entende-se por pessoa com deficiência aquelas que têm impedimentos a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
“Nós temos a certeza que a vacinação antecipada evitará o falecimento de muitas dessas pessoas, em razão da sua condição de saúde e mobilidade. A ideia do projeto é que o governador coloque em prática a vacinação, uma real necessidade da pessoa com deficiência”, disse Léo Loureiro.
Seguem as demais matérias apreciadas pelos parlamentares:
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 417/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a instituir o Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado de Alagoas.
Matérias votadas em turno único:
– Indicação nº 847/2021, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a conclusão ou desobstrução da rodovia AL-115, na entrada da cidade de Lagoa da Canoa;
– Indicação nº 848/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção de um moderno ginásio poliesportivo no município de Novo Lino;
– Indicação nº 849/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção de uma creche no município de Girau do Ponciano;
– Indicação nº 852/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a construção de uma rodovia, com ciclovia, ligando os municípios de Campestre e Jacuípe;
– Indicação nº 853/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas o recapeamento da AL-201, no trecho entre a cidade de Campestre e a divisa com o Estado de Pernambuco;
– Requerimento nº 719/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando Moção de Congratulações aos filiados, simpatizantes, dirigentes e militantes do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, pela passagem dos seus 99 anos de fundação.
– Requerimento nº 729/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 59/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), aprovando a apresentação pela Assembleia Legislativa à Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de revisar a repartição de competências da federação, atribuindo aos estados federados maior autonomia regulatória;
– Projeto de lei ordinária nº 462/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), considerando de utilidade pública a Federação Alagoana de Triathlon;
– Projeto de lei ordinária nº 459/2021, de autoria da deputado Sílvio Camelo (PV), tornando obrigatório a exibição de informações sobre o turismo alagoano nas telas de cinemas do Estado.
