Com 14 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 11, o plenário da Casa discutiu e votou 13 matérias, dentre elas o projeto de lei ordinária nº 307/2020, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que dispõe sobre o estímulo para o desenvolvimento da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) no Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada por unanimidade, em segunda e última votação.
De acordo com a proposição, fica determinado que nos concursos públicos da administração estadual, em que houver provas e títulos, sejam conferidos pontos aos candidatos que possuírem conhecimento avançado em Libras. Os pontos serão conferidos mediantes apresentação de certificado de instituição devidamente licenciada. “O presente projeto tem como escopo valorizar a linguagem de sinais e estimular a sociedade a participar de maneira mais efetiva no processo de integração social das pessoas com deficiência auditiva”, destaca Léo Loureiro.
Acompanhe as demais matérias analisadas pelo deputados:
Matérias aprovadas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 350/2020, de autoria do Poder Judiciário, reestruturando e ampliando o Fundo Especial de Registro Civil, passando a denominá-lo Fundo Especial Notarial e Registral, destinado a financiar a gratuidade de atos notariais e registrais;
– Projeto de lei ordinária nº 461/2021, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), dispondo sobre regime jurídico emergencial e transitório de pagamento de benefícios;
– Projeto de lei ordinária nº 467/2021, de autoria do Poder Executivo, que promove a doação de área para a prefeitura de Batalha, com a finalidade de construção de uma creche, do centro administrativo e do complexo esportivo.
Matérias discutidas em turno único:
– Indicação nº 776/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo a criação de um programa de capacitação em turismo para jovens do município da Barra de Santo Antônio;
– Indicação nº 777/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda que seja disponibilizado um plano descritivo do planejamento do auxilio emergencial anunciado pelo Poder Executivo;
– Indicação nº 795/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da rua do Bambolê, situada no povoado Pontal do Peba, na cidade de Piaçabuçu;
– Indicação nº 796/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da rua do Arame, situada no povoado Pontal do Peba, na cidade de Piaçabuçu;
– Indicação nº 802/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a inclusão dos pacientes oncológicos, da rede pública e privada, como público prioritário na nova fase de vacinação contra a Covid-19;
– Indicação nº 803/2021, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde que os portadores de fibromialgia sejam incluídos no grupo de vacinação prioritária contra a Covid-19;
– Indicação nº 804/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a construção de ciclovias nos projetos de duplicação das rodovias entre as cidades de Arapiraca/São Sebastião e Arapiraca/Palmeira dos Índios;
– Indicação nº 805/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção de uma creche no Conjunto Manoel Tenório, localizado no município de Chã Preta;
– Indicação nº 805/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e de Infraestrutura a construção de uma ciclovia em paralelo a duplicação da rodovia que liga Arapiraca a São Sebastião.
