Aprovado, em 1º turno, projeto que institui a Política Estadual de Prevenção ao Câncer Bucal

O plenário da Assembleia Legislativa discutiu e votou diversas matérias na manhã desta terça-feira, 29. Uma delas, em primeira discussão, foi o projeto de lei ordinária nº 328/2016, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que prevê, no âmbito do Estado, a instituição da Política de Prevenção ao Câncer Bucal.

Em sua justificativa, a parlamentar explica que essa espécie de câncer é o oitavo mais frequente entre os homens e o nono entre as mulheres, exigindo ações rápidas na prevenção, combate, detecção e controle da patologia. Os dados do Instituto Nacional do Câncer apontam que 70% dos portadores são fumantes ou consumidores de bebidas alcoólicas.

A Política objetiva a promoção de medidas preventivas e de conscientização da população quanto aos fatores de risco da doença, que podem vir através de campanhas – em parceria com entidades afins -, até a ampliação da distribuição de kits do teste rápido, que auxiliam os dentistas na detecção de lesões na cavidade bucal.

 
Acompanhe as demais matérias analisadas pelo plenário:
 
Matérias votadas em 1º turno:
 

– Projeto de lei ordinária nº 420/2017, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que institui o “Programa Maria da Penha Vai à Escola”, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência domestica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha;

– Projeto de lei ordinária nº 432/2017, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que institui a “Campanha Aluno Consciente” da rede estadual de ensino.

Matérias votadas em turno único:

– Indicação nº 721/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento Nacional de Infraestrututra (DNIT) a instalação de placas de sinalização na BR-316, nos trechos pertencentes aos municípios de Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Belém;

– Indicação nº 723/2020, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), solicitando ao Governo do Estado para que reabra as feiras de animais (bovinos, caprinos, ovinos e suínos) nos municípios alagoanos;

– Indicação nº 724/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado que atualize, segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), os valores do anexo I do decreto nº 4.077/2008, que regulamenta a concessão de diárias ao servidor militar do Estado de Alagoas;

– Indicação nº 725/2020, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (PP), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL)  a implantação de redutores de velocidade na rodovia AL-101 Sul, próximo à entrada do Conjunto Nelson Costa, em Coruripe, com a sinalização adequada.

Matérias discutidas em 2º turno:

– Projeto de resolução nº 20/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que dispõe sobre a criação da Comenda Irmã Dulce, a ser conferida para pessoas e entidades que se destaquem na área social, no âmbito do Estado de Alagoas;

– Projeto de lei ordinária nº 405/2020, de autoria do Poder Executivo, que autorizam o Governo do Estado a promover a alienação de bens públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do Prodesin;

– Projeto de lei ordinária nº 406/2020, de autoria do Poder Executivo, que autorizam o Governo do Estado a promover a alienação de bens públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do Prodesin.

Matérias discutidas em turno único:

– Indicação nº 708/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL) a pavimentação das ruas do povoado Gavião, por meio do Programa Pró-Estrada, no município de Atalaia;

 Indicação nº 716/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação que realizem um levantamento da atual situação estrutural das escolas estaduais de Palmeira dos Índios e realizar reformas nas que estiverem em situação precária;
 
– Indicação nº 719/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a liberação de recursos para melhorias das instalações e aparelhamento do Hospital João Lira Filho, no município de Atalaia;
 
– Indicação nº 729/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM)solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL) a realização de obras de afastamento na estrada de acesso ao povoado Alto do Garrote, localizado na BR-101 Sul, km 172, no município de Teotônio Vilela;
 
– Indicação nº 730/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado que providencie, mediante planejamento junto ao Comando da Polícia Militar de Alagoas, a viabilização da retomada das aulas presenciais do Curso de Formação de Praças;
 
– Indicação nº 731/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano a recuperação asfáltica do trecho da AL-215, que liga o município de Marechal Deodoro ao município de Pilar;
 
– Requerimento nº 620/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando que o Governo do Estado autorize a prática de triathlon, adotando os mesmos procedimentos que foram considerados para o retorno do campeonato profissional de futebol;
 
– Requerimento nº 621/2020, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), solicitando Moção de Aplauso aos professores de História de Alagoas, em razão dos relevantes serviços prestados ao nosso Estado.



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