Com 19 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 5, o plenário da Casa discutiu e votou 40 matérias, entre indicações e projetos, dentre eles o projeto de lei ordinária nº 93/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que dispõe sobre a orientação nas unidades de saúde pública e privada de Alagoas para as gestantes que manifestam interesse em entregar seu filho para adoção.
Pelo projeto, as mães ou gestantes que manifestarem este interesse serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude, a partir do primeiro momento que se manifestarem sobre o assunto. “A mãe gestante que não tem condições ou mesmo interesse em ficar com o filho, pode ‘optar’ por entrega-lo a adoção assim que nascer e, ainda, com o direito de não ser constrangida por isso”, destacou a deputada.
Matéria votada em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 614/2018, que considera de utilidade pública estadual a Sociedade de Estudos Espíritas Allan Kardec.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 56/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede a Comenda Tavares Bastos ao senhor Humberto Eustáquio Soares Martins;
– Projeto de lei ordinária nº 112/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de locais com grande circulação de pessoas manter, em suas dependências, aparelho desfibrilador externo automático;
– Projeto de lei ordinária nº 247/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que institui o Dia de Valorização da Mulher Advogada no calendário oficial do Estado de Alagoas;
– Projeto de lei ordinária nº 276/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que considera de utilidade pública a Cooperativa dos Produtores Rurais de Arapiraca Ltda;
– Projeto de lei ordinária nº 278/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que considera de utilidade pública a Associação dos Moradores e Agricultores do Povoado Marituba do Peixe – Boa Esperança;
– Projeto de lei ordinária nº 287/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que altera a lei ordinária nº 8.062, de dezembro de 2018;
– Projeto de lei ordinária nº 293/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que considera como patrimônio cultural imaterial do Estado de Alagoas, a iguaria regional e tradicional “Caldinho de Capela” , do município de Capela;
– Projeto de lei ordinária nº 309/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Luiz Henrique Fernandes Coelho.
Matérias votadas em turno único:
– Requerimento nº 570/2020, de autoria dos deputados Davi Maia (DEM) e Cabo Bebeto (PTC) convocando o sr. Carlos Eduardo Gabas, secretário executivo do Consórcio Nordeste, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraudes na aquisição de 30 respiradores;
– Indicação nº 471/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para a reforma do laboratório na Escola Estadual Ambrósio Lira, localizada no município de Passo de Camaragibe;
– Indicação nº 472/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação que destinem profissionais qualificados para o acompanhamento psicossocial dos alunos da Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde;
– Indicação nº 473/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para aquisição de lousas para a Escola Estadual Ambrósio Lira, localizada no município de Passo de Camaragibe;
– Indicação nº 474/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a melhora no auxilio de transporte para os professores da Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde;
– Indicação nº 475/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para aquisição de aparelhos de ar condicionado destinados à Escola Estadual Ambrósio Lira, localizada no município de Passo de Camaragibe;
– Indicação nº 476/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a destinação de profissionais qualificados para o acompanhamento psicossocial dos alunos da Escola Estadual Saturnino de Souza, localizada no município de Matriz de Camaragibe;
– Indicação nº 477/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Ambrósio Lira, localizada no município de Passo de Camaragibe;
– Indicação nº 478/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação que destinem profissionais qualificados para o cargo de nutricionista para a Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde;
– Indicação nº 479/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação que destinem profissionais qualificados para o cargo de merendeira da Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;
– Indicação nº 480/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Messias de Gusmão, localizada no município de São Luiz do Quitunde;
– Indicação nº 481/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para construção construção de um laboratório de Física na Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde;
– Indicação nº 482/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a destinação de profissionais qualificados para o acompanhamento psicossocial dos alunos da Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;
– Indicação nº 483/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação para que empreendam esforços, a fim de ofertar novos cursos técnicos aos alunos da Escola Estadual Messias de Gusmão, localizada no município de São Luiz do Quitunde;
– Indicação nº 484/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para construção do laboratório de Biologia da Escola Estadual Messias de Gusmão, localizada no município de São Luiz do Quitunde;
– Indicação nº 485/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para aquisição de computadores destinados ao laboratório de Informática da Escola Estadual Messias de Gusmão, localizada no município de São Luiz do Quitunde;
– Indicação nº 486/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para aquisição de aparelhos de ar condicionado destinados à Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;
– Indicação nº 487/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para construção do laboratório de Química da Escola Estadual Messias de Gusmão, localizada no município de São Luiz do Quitunde;
– Indicação nº 488/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para aquisição de alimentos destinados à merenda da Escola Estadual Messias de Gusmão, localizada no município de São Luiz do Quitunde;
– Indicação nº 489/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para aquisição de computadores destinados ao laboratório de Informática da Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;
– Indicação nº 490/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para aquisição de alimentos para a merenda da Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;
– Indicação nº 491/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para reforma do laboratório de Informática da Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde;
– Indicação nº 492/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para reforma estrutural na Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;
– Indicação nº 493/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde;
– Indicação nº 494/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;
– Indicação nº 495/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a destinação de profissionais qualificados para o cargo de nutricionista para a Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;
– Indicação nº 496/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para perfuração de um poço artesiano na Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde;
– Indicação nº 497/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a destinação de profissionais qualificados para o cargo de merendeira para a Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde;
– Indicação nº 498/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação melhoraria no fornecimento de transporte para os professores da Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;
– Indicação nº 499/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para reforma estrutural na Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde.
Matéria discutida em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 23/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que visa possibilitar a junção de matrículas de professores estaduais;
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 323/2020, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado de Alagoas;
– Projeto de lei ordinária nº 343/2020, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), denominando a AL-445 como “Rodovia Engenheiro Francisco Beltrão”.
