A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (25), o projeto de lei que determina a normatização da fabricação de escadas e esteiras rolantes (PLS 522/2015). O trabalho ficará a cargo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto aprovado pela Comissão foi um substitutivo da relatora, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que deixou a padronização para o Sinmetro. Originalmente, o próprio projeto estipulava as regras, a partir de regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Leila preferiu retirar o detalhamento do texto.
“Uma lei que, a pretexto de garantir a segurança dos cidadãos, passa a dispor sobre normas técnicas tende à obsolescência, ou mesmo a criar um conflito entre a lei, mais estática, e a norma técnica, mais dinâmica, sobretudo em face da constante renovação tecnológica em que vivemos”, explica a senadora no seu relatório.
Assim o Sinmetro, fica responsável pelo trabalho de padronização, que deverá abranger projeto, fabricação, sinalização, instalação, e montagem de escadas e esteiras rolantes. Os equipamentos já instalados na data da entrada em vigor da lei deverão ser adaptados no prazo de 180 dias. Se isso não for possível, será preciso atestado de profissional inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
