Após muita insistência, MPF analisa inclusão do Flexal de Cima e de Baixo no mapa de risco

Desde o começo do ano, o ex-superintendente regional do trabalho em Alagoas, Israel Lessa, vem tentando incluir o bairro de Bebedouro completo no mapa de risco crítico em função dos afundamentos de solo causados pela mineração da Braskem. No dia 28 de setembro veio uma vitória importante: a inclusão de Bebedouro na área de risco crítico; no entanto, houve uma injustiça porque as áreas do Flexal de Baixo e de Cima continuaram fora do mapa.

Nesta semana, os moradores e empreendedores de Bebedouro fizeram um protesto na Praça Lucena Maranhão para cobrar a conclusão dos estudos de solo, a inclusão imediata do Flexal de Baixo e de Cima e da Rua Marquês de Abrantes no mapa de risco máximo, agilidade no fluxo de compensação financeira aos moradores de Bebedouro, bem como indenização imediata dos comerciantes que estão na iminência de uma falência generalizada.

O protesto foi convocado por Israel Lessa, líder do Movimento Luto por Bebedouro. “Os moradores do Flexal correm risco semelhante aos moradores das outras áreas que já foram desocupadas no Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro. São as mesmas evidências e o poder público ainda não avaliou os imóveis”, pontua Israel Lessa.

Os moradores se dizem angustiados e cansados com esta situação, que se arrasta há quase dois anos. Maria Helena Santos, moradora do bairro há mais de 30 anos, reclama da ausência do poder público. “Cadê a prefeitura? Cadê o governador? O MPF? Ninguém vê a nossa situação? Se não lutarmos hoje, o Flexal de Cima e de Baixo ficarão esquecidos, completamente isolados. Um pesquisador da Ufal já disse que a situação deve se complicar em no máximo um ano”, desabafa.

Há duas semanas, pela primeira vez, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas finalmente ofereceu uma resposta concreta, afirmando nos canais oficiais do órgão que está analisando a inclusão das localidades do Flexal de Cima e de Baixo, que são parte de Bebedouro, no mapa de risco, para que assim os moradores destas áreas possam ser realocados e indenizados.

“A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas que atua no Caso Pinheiro, incluindo os bairros Mutange, Bebedouro e Bom Parto (FT Caso Pinheiro), acompanha com atenção a atualização do Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Atuação Prioritária e, consequentemente, a situação dos imóveis situados nas suas zonas limítrofes.

Tais questões ganharam ainda maior importância com os estudos recentemente apresentados pela Braskem (15 de setembro de 2020) e que apontaram, após análise da Defesa Civil, a necessidade de alteração da classificação quanto à criticidade de cerca de 2.200 imóveis situados no bairro do Bebedouro, incluindo parte da região do Flexal de Baixo”, diz trecho do material divulgado pelo MPF.

Em outro trecho, o órgão ministerial afirma que aguarda novos estudos por parte da Braskem e da Defesa Civil, que “o MPF tem buscado compreender a real situação da região, sobretudo, no Bebedouro e no Bom Parto, assim como reunir elementos que indiquem tecnicamente a necessidade de ampliação, ou não, da área de abrangência do Mapa de Setorização e que as diligências têm sido empreendidas em dois procedimentos que tramitam no MPF em Alagoas.

Até o começo de outubro, a resposta que Israel Lessa recebeu acerca do pedido encaminhado ao MPF sobre a análise de uma perícia independente (feita por um engenheiro civil contratado pelo Movimento Luto Por Bebedouro, do qual ele faz parte da liderança), bem como de uma visita por parte dos representantes do órgão ministerial para constatarem in loco a situação e uma reunião com uma comissão de moradores, resumia-se ao repasse dos ofícios da mineradora Braskem e da Defesa Civil de Maceió acerca do material encaminhado por ele, mas sem quaisquer recomendações aos responsáveis por incluir os imóveis no mapa e lançar um olhar para as famílias que não têm para onde ir.

“Senhor Representante, cumprimentando-o, reporto-me à Notícia de Fato autuada em razão de representação que noticia a existência de danos estruturais ocorridos em imóveis situados na localidade conhecida como ‘Flexal’, no bairro do Bebedouro, tendo em vista a alegação problemas relacionados à instabilidade do solo. Destarte, visando à instrução do feito e tendo em vista o teor da manifestação da PRAL advinda da Braskem e dois ofícios oriundos da Defesa Civil de Maceió, estamos anexando ao presente cópia dos citados documentos para que Vossa Senhoria se manifeste acerca deste, se assim for do seu interesse. Outrossim, solicito manifestação expressa acerca do interesse na continuidade da presente notícia de fato”, disse o MPF/AL em resposta ao pleito de Israel Lessa.

Quem pensa que a luta começou agora, se engana. Após diversas reuniões, conversas e muita busca, em maio deste ano ele denunciou que as autoridades estavam ignorando a recomendação do CPRM de evacuação de Bebedouro. Israel Lessa teve sua primeira vitória em favor do povo de Bebedouro em junho, quando 1918 casas dos bairros afetados foram finalmente incluídas, graças à insistência dele. Com toda a pressão feita de junho para cá, a parte central de Bebedouro foi incluída no mapa, com a antecipação em cinco meses das vistorias dos imóveis.

“Depois veio a próxima parte da batalha: a inclusão das casas do Flexal de Cima e de Baixo, que está se aproximando de uma resolução. O MPF disse que estava dialogando pedindo celeridade nos estudos diante da complexidade do fenômeno, ainda mais chamando atenção para todos os bairros contíguos às áreas de monitoramento e de evacuação, em especial Bom Parto e Bebedouro. Foi o começo para ver toda essa injustiça reparada, assinala Israel Lessa.




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