Durante a plenária desta quinta-feira, 17, o deputado Antonio Albuquerque (PTB) fez questão de deixar registrado o papel preponderante e a contribuição do Poder Legislativo para a sociedade alagoana. A fala do parlamentar foi logo após a aprovação dos projetos de lei governamentais nº 450/2020, que abre crédito suplementar, no valor de R$ 2 milhões, em favor do Ministério Público Estadual (MPE), e 451/2020, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica.
“Faço isso porque raramente, de forma isolada e tênue, tenho observado, não apenas por parte dos demais Poderes, órgãos da administração pública e da sociedade como um todo, o reconhecimento do papel importante que é reservado na democracia aos Poderes legislativos, das câmaras municipais ao Congresso Nacional”, afirmou Albuquerque, observando que ao longo dos últimos 22 anos é testemunha de que a Assembleia Legislativa de Alagoas tem prestado relevantes serviços à sociedade. “Cumprindo com seu mister de forma tranquila, humilde, livre e, sobretudo, de boa vontade. Faço o registro porque hoje, mais uma vez, isso se concretiza”, disse, acrescentando que por diversas vezes a Casa tem recebido matérias com prazos extrapolados.
“E esta Casa, com a unanimidade dos seus membros, não mede esforços para contribuir de forma decisiva e, sobretudo, indispensável, para que os professores e servidores da Educação tenham acesso ao rateio do Fundeb, e o Ministério Público possa ter recursos para fazer face às suas despesas”, completou Antonio Albuquerque.
