Com 15 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 16, o plenário discutiu e votou 27 matérias, dentre elas, a indicação nº 961/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando que o Governo do Estado determine aos secretários estaduais que adotem prioridade na adoção de políticas públicas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Segundo a parlamentar, a necessidade de combater esses crimes ultrapassa a aplicação da lei penal, tratando-se de uma questão humanitária, de salvaguarda da integridade de crianças e adolescentes. Ângela Garrote aponta ainda que o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19 tem gerado um aumento dos casos de agressões. “É imprescindível a adoção de políticas públicas para que se tenha um combate efetivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, afirma a deputada.
Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matéria votada em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 398/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Sócio Ambiental no Estado de Alagoas.
Matérias votadas em turno único:
– Indicação nº 914/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estrada de Rodagem a pavimentação asfáltica do trecho que liga a BR-316 ao povoado Pai Mané, no município de Dois Riachos;
– Indicação nº 915/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte a continuidade da duplicação da BR-101, no trecho que entre os municípios de Joaquim Gomes e Novo Lino;
– Indicação nº 928/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a entrega de cestas básicas à população do município de Paulo Jacinto;
– Indicação nº 929/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a entrega de cestas básicas à população do município de Maragogi;
– Indicação nº 939/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a construção de 05 praças, com quadras de esportes e iluminação noturna, no município de Tanque D’Arca;
– Indicação nº 942/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a doação de uma ambulância, devidamente equipada, ao Hospital Carlos Gomes de Barros, localizado no município de Passo de Camaragibe;
– Indicação nº 947/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado a reabertura das feiras de gado em todo Estado;
– Indicação nº 948/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda a edição de norma relativa à concessão de benefício fiscal do ICMS incidente nas operações de reciclagem;
– Indicação nº 952/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a disponibilização de analgesia em parto vaginal, obedecendo assim o que determinam as leis estaduais vigentes;
– Indicação nº 955/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas a suspensão da taxa de fiscalização cobrada dos transportadores complementares, pelo período que perdurar os decretos de restrição decorrentes da pandemia.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 432/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de termo aditivo ao contrato firmado com a União para estabelecimento das alterações autorizadas pela lei complementar federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
– Projeto de lei ordinária nº 527/2021, de autoria do Ministério Público Estadual, que transforma a Diretoria de Pessoal em Diretoria de Recursos Humanos;
– Projeto de lei ordinária nº 528/2021, de autoria do Ministério Público Estadual, que extingue 5 cinco cargos de promotor de Justiça substituto da 1ª entrância e cria 1 cargo de promotor de Justiça de 2ª entrância;
– Projeto de lei ordinária nº 545/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária de 2022.
Matérias discutidas em turno único:
– Indicação nº 930/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a entrega de cestas básicas à população do município de Passo de Camaragibe;
– Indicação nº 931/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a entrega de cestas básicas à população do município de São Luiz do Quitunde;
– Indicação nº 944/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a reforma da Escola Estadual Ambrósio Lira, localizada no município de Passo de Camaragibe;
– Indicação nº 943/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao Departamento de Estradas de Rodagem a revitalização da ponte Fernandes Lima, localizada na AL-435, no município de Passo de Camaragibe;
– Indicação nº 951/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a revitalização da orla marítima da Ilha da Crôa no município da Barra de Santo Antônio;
– Indicação nº 953/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem a instalação de quebra-molas na AL-210, no trecho entre a Cerâmica Bandeira e o Auto Posto Moreira, e no Conjunto Residencial Otávio Gomes da Silva, na cidade de Capela.;
– Indicação nº 954/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Educação, à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio e à Secretaria da Cultura a reforma do imóvel onde funciona a Escola Estadual Torquato Cabral, localizada na cidade de Capela;
– Indicação nº 964/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Saúde e à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio a implantação de um piso salarial digno para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras do quadro de servidores do Estado;
– Indicação nº 965/2021, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a construção de uma Casa da Sopa no município de São Luís do Quitunde;
– Indicação nº 966/2021, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado a doação de uma ambulância de resgate para a unidade do Corpo de Bombeiros Militar localizada no município de São Luís do Quitunde.;
– Indicação nº 970/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública e ao Departamento Estadual de Trânsito que o valor cobrado pela taxa de guincho seja razoável e proporcional aos custos do respectivo deslocamento.
