Ampliação de processos no Facilita Alagoas simplifica o trabalho do empresariado alagoano

O Portal Facilita Alagoas é a interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado. E mesmo disponibilizando serviços referentes às entidades de registro, administração tributária e licenciamento, o portal ainda conta com funcionalidades para arquivamentos que não são compreendidos pela Redesim, servindo apenas às Juntas Comerciais, e que simplificam o trabalho do empresariado alagoano.

A partir do final do ano passado, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) estabeleceu 30 novos eventos no portal, que deixaram de ter andamento físico. Com isso, esses processos ganharam aprimoramento na formatação – diminuindo erros de preenchimento – e puderam ter protocolo feito em uma das 27 unidades do serviço Juceal Express.

“A Junta Comercial vive, nos últimos anos, uma contínua modernização dos serviços. Procuramos sempre estabelecer para empresários, contadores e advogados o melhor ambiente para cada procedimento. Com esses novos eventos, acabamos com o processo feito fisicamente. Através de um único sistema, ele tem acesso a todos os serviços da Juceal, isso de forma online. O andamento desses processos também mudou. Agora, só o protocolo é feito presencialmente. O início e a disponibilização do ato autenticado são feitos todos pelo Facilita”, explica Carlos Araújo, presidente da Juceal.

Os novos eventos englobam balanço patrimonial; arquivamento de outros documentos de interesse da empresa; anotação de publicação de atos de sociedade; arquivamento de publicação de atos de sociedade; ata de assembleia dos debenturistas; ata de assembleia especial; ata de assembleia geral extraordinária; ata de assembleia geral ordinária e extraordinária; ata de reunião / assembleia de sócios; ata de reunião da diretoria; ata de reunião do conselho de administração; ata de reunião do conselho fiscal; cancelamento de delegação de gerência; carta de exclusividade; carta de renúncia; comunicação de extravio de instrumento de escrituração; comunicação de funcionamento; declaração de antenupcial; declaração de armazém geral / trapicheiro; delegação de gerência; deliberação de diretoria; deliberação de gerência; estatuto social; pacto antenupcial; regulamento interno de armazém geral; revogação de procuração; sentença de decretação ou de homologação de separação judicial; e tarifas de armazém geral / trapicheiro.

No mês passado, foram disponibilizados, ainda, mais dois tipos de processos pelo Facilita Alagoas, sendo eles o comunicado de paralisação temporária de atividades e o comunicado de reinício de atividades paralisadas temporariamente.

Como solicitar

Para realizar esses eventos que não são ligados a abertura, alteração ou baixa empresarial, o cliente deve acessar a página inicial do Portal Facilita Alagoas, escolhendo a opção Eventos Exclusivos na seção Outros Serviços da Junta Comercial.

Então, o sistema solicita que seja feito um cadastro, que pede algumas informações pessoais do solicitante e é gratuito. Com o acesso garantido, são disponibilizados os tipos de eventos e dado prosseguimento na formatação do processo. No Facilita Alagoas, também pode ser acompanhado o andamento desse processo, assim como verificada a disponibilização do ato autenticado.

A Juceal é o órgão responsável pelo registro de empresas em Alagoas e também pela administração da Redesim no Estado.

Ascom – 06/06/2018

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