Aliança Comercial procura viabilizar parceria com a Prefeitura para administrar o Centro
Inspirada em uma lei municipal de adoção de parques e jardins, a Aliança Comercial procura viabilizar parceria com a Prefeitura de Maceió para administrar o Centro de Maceió, mediante algumas condições. Esta demanda vem sendo trabalhada desde 2014, mas agora a Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária parece interessada em levar à frente esta “adoção” pela iniciativa privada.
O diretor de planejamento da Aliança Comercial, Olinto Osório, revelou que os planos da Aliança Comercial são de ordem rotineira, a fim de manter o Centro da cidade limpo, organizado e agradável para lojistas e consumidores. Segundo Osório, muitas das demandas do dia-a-dia do comércio poderiam ser facilmente resolvidas se não houvesse a burocracia do poder público.
Sobre a ideia que ressurge após uma série de incêndios, Osório esclareceu que não se trata de implantação de sistema de condomínio no Centro, isto porque o ambiente é muito grande e aberto, não sendo apropriada a terminologia. Mas afirma que o resultado seria parecido, pois a intenção é manter o Centro tão atraente quanto qualquer shopping center.
“É uma adoção, não é condomínio, ninguém pode fazer condomínio em espaço aberto. É uma adoção, a aliança tomaria conta da administração do Centro, fazendo pente fino da coisa e as grandes intervenções ficariam por conta da prefeitura”, explicou o dirigente da associação que reúne empresários do Centro.
Também não se trata de privatização, pois, segundo Osório, é apenas uma parceria entre as esferas público e privada, onde a Aliança Comercial entra apenas como parceira, contribuinte. A pretensão da associação se ampara na lei municipal que cria o projeto “adote uma área pública”. Apesar de, inicialmente, ser destinada a parcerias público-privadas para manutenção de praças e jardins da capital, não há obstáculo à adoção do Centro, no que tange a sua manutenção.
“A gente passa o pente fino, faz o ‘servicinho’ menor, tipo jardinagem, limpeza, pontinha de cigarro que cair no chão. Deixando o negócio realmente arrumado. Não é condomínio. Tem que dar o tratamento que é dado em qualquer shopping. Você tem espaço para colocar 80 lixeiras no centro da cidade, mas só tem 30, aí o pessoal joga no chão”, explicou.
O procurador municipal Davi da Guia revelou que o tema já foi matéria de consulta na Procuradoria Geral do Município de Maceió e que, num primeiro, momento não há óbices à parceria, no entanto, reconhece que é necessário que detalhes sejam discutidos para que seja viabilizada a manutenção do centro pela Aliança Comercial.
“É preciso que a Aliança apresente suas condições para que seja analisado de forma mais concreta, até pela dimensão do Centro, algumas particularidades precisariam ser ajustadas, inclusive talvez fosse o caso de aproveitar a essência da lei (6.286/2013), mas com adaptações. Alguma adaptação pode ser feita por meio de decreto, vai depender da proposta concreta”, disse o procurador.
Com baixa representatividade, Aliança quer adesão compulsória
Para o Poder Executivo, este tipo de parceria tende a trazer apenas benefícios, visto que não há contrapartida e as empresas – em regra – que se habilitam à adoção de uma área pública pretendem apenas divulgar sua imagem e nome como “amiga de Maceió”. No entanto, a Aliança Comercial, que é uma entidade que representa os comerciantes do Centro de Maceió, possui pouca adesão entre os lojistas.
“Hoje talvez não dê nem 30% o número de associados no Centro”, admitiu Osório. Para ele o problema é que muitos lojistas desconhecem o trabalho realizado pela Aliança Comercial e que por isso não acha importante contribuir com ela. “Acha que não precisa, que já paga seus impostos, que quem tem direito de fazer é a Prefeitura”, desabafou Osório.
A secretária Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária, Solange Jurema afirmou que vê com simpatia a iniciativa que traz bônus para a municipalidade, para o Centro e para seus frequentadores. E disse acreditar que o convênio com a Prefeitura incentivará os comerciantes a se filiarem à Associação Comercial.
“À medida que os lojistas verem que a Aliança Comercial é importante, eles vão entrar. Mas aí já não é problema da Prefeitura, é problema da Aliança Comercial”, opinou Jurema. Questionada sobre o empoderamento da Aliança e a possibilidade de pressão para que lojistas participem da associação, disse: “Eles não têm como pressionar para sair do Centro. Eles têm que negociar para que eles entrem”.
O diretor de planejamento da Aliança Comercial revelou que ainda é necessário que os detalhes sejam discutidos, mas que gostaria que houvesse “uma portaria da Prefeitura, algo que obrigasse o comerciante a ser associado para ter direito ao serviço”. O procurador municipal explicou que uma ação como esta não seria possível, pois feriria o direito constitucional de liberdade de associação. “Ninguém pode ser obrigado a associar-se”.
Alternativamente, a Aliança Comercial cogita ainda a realização de uma campanha de convencimento dos lojistas para que adiram à associação que representa os comerciantes do Centro. “Poderia ser por meio do convencimento, uma campanha de convencimento, que é muito mais difícil”. Ou ainda, criar “uma ‘taxazinha’ da Prefeitura para que o lojista possa pagar e esse dinheiro seja destinado à Aliança para cuidar justamente disto”.
Secretária descarta pedido para município bancar “adoção” do Centro
Outro ponto que ainda precisa ser discutido é a participação da Prefeitura nesta parceria com a associação dos lojistas do Centro. Em regra, as parcerias não geram quaisquer ônus para a Prefeitura, isto porque as empresas que se habilitam a adotar praças e jardins querem apenas promover e propagar a própria marca.
No entanto, no Centro da cidade a situação seria diferente. Osório admite que “a Prefeitura poderia muito bem disponibilizar algum tipo de verba para estas ações, ou verba, ou gente para trabalhar, ou material”. Toda negociação ainda está muito no início, foi o que afirmaram o procurador e o representante da Aliança Comercial.
Mas o procurador admitiu que, apesar dos princípios gerais da lei existente não preverem qualquer contrapartida do Município, “é possível que haja ajustes na separação das atribuições de cada um”. Para a secretária Solange Jurema não há o que se falar em recursos financeiros repassados da Prefeitura para a entidade privada.
“A Prefeitura entraria com iluminação, limpeza, com os serviços da Prefeitura. Financeiramente nada, eles que iriam colaborar com a Prefeitura, fazendo determinados serviços que eles possam fazer”. E completou: “Eles já têm um grupo formado, eles querem assumir uma responsabilidade. É uma entidade que quer colaborar com a Prefeitura. Eles que querem assumir algumas responsabilidades”, finalizou.
“O ambulante tem lugar certo, no Shopping Popular…”
Importantes temas do Centro da cidade são os moradores de rua e os ambulantes. Ambos são encarados como problemas que devem ser resolvidos pelo poder público. Para a secretária Solange Jurema, assim como para o procurador municipal Davi da Guia, ambos continuam sob a responsabilidade da Prefeitura, mas a Aliança Comercial acredita que até estes pontos pode ajudar a solucionar.
Apesar da ressalva de que o tema ainda não foi abordado e discutido com a municipalidade, Osório disse que “tudo isso são problemas que poderiam ser resolvidos bastam que as secretarias competentes ajam”. Para ele há “pedintes profissionais no Centro da cidade” e a “Secretaria de Assistência Social tem que entrar em ação para resolver o problema”.
Admitindo que “têm coisas que só o poder público pode fazer”, Osório falou da questão dos ambulantes e avaliou que se trata de assunto superado. “O Centro da cidade não é lugar para ambulante. Ele tem que entender isso”, concluiu.
E, apesar de duro com as palavras, o diretor da Aliança Comercial explicou que “o cliente que vai comprar mercadoria do ambulante vai ao shopping popular. Qual o problema? Problema nenhum. Eles continuam vendendo, fazendo as coisas deles, mas no lugar deles”.
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