Alagoas é o segundo pior estado em contratação de aprendizes

Ex-superintendente do Trabalho explica que Governo do Estado também é responsável por este baixo índice

Alagoas registra o segundo pior índice do Brasil quando o assunto é o preenchimento legal da cota de aprendizagem. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, são apenas 3.766 jovens no mercado de trabalho através do programa, o que representa apenas 32,04% do potencial alagoano.

O governo de Alagoas também é responsável por este baixo índice, já que não exige que empresas licitantes e prestadoras de serviços cumpram a regularidade trabalhista (o que inclui a cota Aprendiz), fortalecendo o descumprimento. “O governo do Estado deveria exigir que toda empresa prestadora de serviços tivesse como condição preliminar o cumprimento de toda a cota Aprendiz. Porque, ao não exigir tal condição, o governo está, indiretamente, estimulando o descumprimento da regra”, comenta Israel Lessa, ex-superintendente do Trabalho em Alagoas.

Apesar da não obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes, a Lei Federal 8.666, que institui as normas para licitações e contratos com a administração pública, é clara ao determinar que o setor público só pode contratar empresas que cumpram a legalidade com a legislação trabalhista.

A Aprendizagem é um instituto de formação técnico-profissional que estabelece a contratação de jovens entre 14 e 24 anos, exceto para aprendizes com deficiência, em que não há limite de idade. A Aprendizagem é obrigatória para empresa de médio e grande porte com cotas variáveis de 5% a 15% do número de empregados.

Mesmo sendo uma atribuição legal a contratação destes jovens, poucas empresas cumprem a legislação. De acordo com o auditor fiscal do Trabalho em Alagoas, Leandro Carvalho, são vários os motivos para descumprimento da regra.

“Mas o mais grave é que, como Alagoas possui um número reduzido de empresas, se as maiores deixarem de contratar a média cai, porque essa variação é muito sensível. E grande parte das maiores empresas  de Alagoas são as que menos incluem”, explica o auditor fiscal.

Israel destaca ainda que, em Alagoas, por exemplo, sequer metade das potenciais vagas estão preenchidas. “As empresas também precisam entender seu papel fundamental no desenvolvimento destes jovens. É a partir deste programa que muitos jovens têm a oportunidade de aprender coisas novas, inclusive se descobrir profissionalmente”.

E, ainda de acordo com o auditor fiscal, as maiores descumpridoras da cota de aprendiz em Alagoas são as empresas de tele-atendimento, usinas sucroalcooleiras, prestadoras de serviços de limpeza e de segurança privada.

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