As mudanças no Direito Imobiliário, a partir do novo Código de Processo Civil (CPC), foram tema de mais um artigo, de autoria do empresário alagoano Thiago Dantas, publicado esta semana, pela Revista Especializada de Direito Civil.
Intitulado “Direito Imobiliário e suas alterações com o novo CPC no Brasil”, o texto científico pontua as principais modificações ocorridas ao registro de imóveis, a fraude à execução e o princípio à concentração dos atos na matrícula, pontos de grande relevância aos que lidam com este mercado rotineiramente.
O artigo também é de interesse da população, afinal de contas boa parte dela tem ou ainda terá uma propriedade em seu nome, necessitando fazer o devido registro. Só em Maceió, segundo levantamento da prefeitura, metade dos imóveis não está legalizada.
Todavia, Dantas observou que dentre as alterações no novo CPC a mais significativa para o mercado imobiliário foi referente à fraude à execução, que por meio de uma grande mudança de paradigma, passa a adotar o princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel, fazendo com que o mercado que compra e vende imóveis esteja cаda vez mаis protegido.
“O estudo oferece uma noção doutrinária do que vem a ser princípio da concentração dos atos registrais na matrícula imobiliária, seu fundamento jurídico e sua consolidação no âmbito do direito Imobiliário a partir do novo CPC, de forma a dar mais segurança para as pessoas perante a fraude à execução”, destaca o autor.
Para produzir o artigo, o empresário fez uma revisão bibliográfica de autores renomados e de leis em vigor no País. Além disso, não dispensou a pesquisa em livros do ramo, revistas e sites especializados.
O artigo de Thiago Dantas pode ser acessado por meio do link: https://www.revistaespecializadadedireitocivil.com/pop.php?option=articulo&Hash=3a95b3cc0de66f95c3789a5b9ece46ab
27/03/2019
