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No dia 3 de maio deste ano, a Braskem apresentará à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um plano de trabalho com propostas claras para realização dos levantamentos e ações necessários para minimizar o impacto do afundamento de solo no ambiente do CEPA/CEAGB e na educação de Maceió. Esse foi o principal encaminhamento da audiência pública híbrida, realizada na tarde desta segunda-feira (12) para discutir o tema.
Presidente da Comissão de Educação, uma das propositoras da audiência, a deputada Jó Pereira avaliou como produtivo e participativo o encontro que foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia, com participações presenciais e on-line: “Ficou claro que a área da educação precisa contar com um diagnóstico da situação, que proporcione um planejamento estratégico, permitindo a elaboração de planos táticos e operacionais, todos com visão de curto, médio e longo prazos. Diante desta necessidade, todos os envolvidos se comprometeram com o caminho multisetorialidade e simultaneidade de ações no enfrentamento as consequências do fenômeno”.
Em relação à Braskem, Jó destacou que a mineradora ficou ciente da responsabilidade de proporcionar as condições para elaboração desse trabalho, por meio de atores públicos e privados. “A responsabilidade de um levantamento socioambiental já estava estabelecida desde 2019, o que conquistamos foi a celeridade dessa realização, no que tange a área de educação. Fica evidente também que as demais áreas, como saúde, administração, desenvolvimento econômico, assistência social, cultura, habitação, mobilidade, transporte público, entre outras, também precisam desse mesmo encaminhamento de diálogo e planejamento”, acrescentou a parlamentar.
Durante a audiência – proposta também pela Comissão de Meio Ambiente e pela Comissão Especial do Pinheiro, presididas, respectivamente, pelos deputados Davi Maia e Cabo Bebeto – Jó Pereira apelou ainda para que a discussão acerca do destino de um complexo educacional tão simbólico não fique restrita à Defesa Civil, Braskem e Secretaria de Educação, mas seja ampliada para toda sociedade, servidores públicos, sindicato, comunidade escolar e o próprio Parlamento.
Monitoramento e planejamento
O coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, discorreu sobre dados técnicos acerca do afundamento do solo e, em seguida, explicou que ainda em 2019, duas escolas do Cepa foram inseridas no mapa de risco e realocadas, devido a indícios de comprometimento das edificações. No final do ano passado, mais sete equipamentos do Centro Educacional foram alocados no mapa de monitoramento. “Não há, nesse momento, indicação para suspensão de aulas ou realocação. O necessário agora é apenas monitoramento, por isso estamos instalando lá um sismógrafo de profundidade”, esclareceu.
O secretário de Estado de Educação, Fábio Guedes, lembrou que o Cepa precisa ser tratado também com olhar mais estratégico: “O Cepa é a Avenida Fernandes Lima, principal via de ligação entre as partes alta e baixa da cidade. É um problema que pode transpor as fronteiras”, disse.
Respondendo a questionamentos dos participantes, o gestor adiantou que já há tratativas no sentido de planejamento caso, futuramente, seja necessário desativar o Cepa. “Esperamos que isso não aconteça, porque temos 2.737 alunos matriculados lá, alguma áreas que integram a estrutura administrativa da secretaria e outros equipamentos públicos, como o IZP e o Teatro Linda Mascarenhas”, avaliou, acrescentando que é necessário repensar a infraestrutura da educação na capital.
“É uma oportunidade ímpar para que Estado e Município planejem e executem conjuntamente o reordenamento da rede pública de educação”, salientou, no momento, a deputada Jó Pereira.
Responsabilidade
Ronnie Mota, coordenador do Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI), criado pela Prefeitura de Maceió, alertou que é preciso repensar a capital depois desse fenômeno que ainda não parou e não tem previsão de parar.
Já o defensor público-geral do Estado, Carlos Eduardo Monteiro falou que, antes mesmo de a Defensoria cobrar soluções da Seduc é preciso cobrar da Braskem, “a grande causadora de toda essa desgraça que assola Maceió”. “A Braskem fica numa passividade que incomoda. A própria empresa já deveria ter feito esse estudo acerca da necessidade de realocação e para onde devem ir essas escolas. Todo levantamento que está sendo cobrado do estado e do município requer trabalho e custo e esse custo não pode ser arcado pelo contribuinte. Deve ser arcado pela Braskem, que causou o problema”.
Representantes da mineradora apresentaram as ações da Braskem até o momento, com foco no Centro Educacional, e informaram que as tratativas com a Seduc estão ocorrendo e que a ideia é realizar o planejamento em relação às escolas, pensando do pior ao melhor cenário.
A procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, Niedja Kaspary, corroborou acerca da necessidade de um diagnóstico completo no Cepa, frisando a importância da integração entre Estado e Município, inclusive para fornecer as diretrizes para o levantamento, cujo custo deve ser suportado pela Braskem.
O deputado Cabo Bebeto cobrou maior comprometimento da Braskem em relação às indenizações dos imóveis dos moradores dos bairros atingidos pelo afundamento do solo, pontuando que, se empresários e moradores estão tendo dificuldades nas negociações com a mineradora, os óbices serão ainda maiores em relação ao Estado.
Já o deputado Davi Maia levantou a necessidade de informações práticas, a exemplo do tempo que a Braskem levará para entregar aos estudantes alagoanos as novas escolas e onde elas serão realocadas.
Participaram da audiência também o deputado Silvio Camelo, líder do governo na ALE, além representantes do MPF, MP, IMA, Braskem, Semarh e outras instituições.
