O Senado deve votar na terça-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 1.058/2021, que prorroga medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda no país. O texto seria analisado em Plenário nesta terça (7), mas foi retirado de pauta a pedido do relator da matéria, senador Carlos Viana (PSD-MG), com o aval do autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC).
O PL 1.058/2021 autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, das seguintes ações do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.020, de 2020): pagamento do benefício emergencial; redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e suspensão temporária do contrato de trabalho. Também fica autorizada, até o final de 2021, a prorrogação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito — Peac (Lei 14.042, de 2020), nas seguintes modalidades: disponibilização de garantias via Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) e concessão de empréstimo garantido por cessão fiduciária de recebíveis (Peac-Maquininhas).
Linhas de crédito
O texto a ser votado em Plenário foi apresentado para fazer frente aos prejuízos gerados pela continuidade da pandemia de covid-19 em 2021, conforme destaca o autor da proposição.
— O projeto pede que se renovem as linhas de créditos que o governo usou no ano passado, o que permitiu que o Brasil tivesse menos prejuízos econômicos com todas as suas consequências sociais, e para que a economia retome o desenvolvimento sustentável — explicou Esperidião Amin em Plenário.
O autor do projeto também aplaudiu o acordo que possibilitou o adiamento da votação do texto.
— O conjunto de linhas de créditos anunciadas pelo governo permitiu que o país não caísse 10% do PIB, mas 4,1%, que o país tivesse caixa de liquidez financeira e 16 linhas de credito que irrigaram a economia. E uma delas, a de manutenção de emprego ajudou a salvar 11 milhões de empregos. Ficamos três meses sem ativação das linhas de crédito. Por isso apresentei o projeto em março. Aprovar o projeto é importante, mas mais importante ainda é o trabalho que Carlos Viana relatou e vai propiciar e ter resultados. O BNDES pode aprimorar uma das linhas de crédito — afirmou Esperidião Amin.
Ao projeto já foram apresentadas sete emendas, mas outras contribuições poderão ser encaminhadas até terça. O relator disse que a matéria é importante porque prorroga todos os programas de apoio ao emprego e aos microempresários.
— Só que temos que ter tranquilidade e sobriedade para tomarmos decisões sem impacto emocional. Temos que tomar o caminho certo para tirar o Brasil do caminho em que se encontra. Teremos colaboração do BNDES, do Ministério da Economia e do próprio governo. O governo demorou muito a chamar o pais novamente ao apoio ao auxílio emergencial, ao empresário e evitar a demissão de trabalhadores. O projeto vem provocar soluções. Na próxima terça vamos votar o relatório para que a gente possa entregar ao Brasil um projeto que garanta apoio ao povo que gera riqueza e devolva a tranquilidade a todos — afirmou Carlos Viana.
Emendas
Entre as emendas apresentadas ao PL 1.058/2021 está a da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que condiciona o acesso das empresas aos programas de crédito à proibição de demissão de empregados até 31 de dezembro de 2021.
Outra emenda, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), propõe que os empregados de empresas beneficiárias dos programas tenham reconhecida estabilidade provisória no emprego pelo prazo de 120 dias.
O senador Jacques Wagner (PT-BA) é autor de emenda segundo a qual o Peac FGI terá carência de, no mínimo, doze meses e o Peac-Maquininhas, de 12 meses, para o início do pagamento das parcelas dos empréstimos.
Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou emenda que estende em um ano — de 36 para 48 meses — o prazo para que aqueles que contraíram empréstimos no âmbito do Peac-Maquininhas possam realizar seus pagamentos.
Emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN) propõe ainda que os programas incluídos no projeto recebam recursos oriundos de remanejamento das emendas de relator no Orçamento de 2021, salvo as alocadas no Ministério da Saúde.
Emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), por sua vez, viabiliza que o penhor de veículos possa ser exercido nas contratações de operações de crédito sem que estejam previamente segurados contra furto, avaria, perecimento e danos causados a terceiros.
Por fim, emenda do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) propõe tratamento diferenciado, no que couber, à microempresa e à empresa de pequeno porte, que tendem a ter menor capacidade de sobrevivência e de recuperação diante do agravamento da pandemia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
