Em rodada da negociação da dívida pública, governadores definem termos de pagamento
Os governos estaduais, inclusive o de Alagoas, devem ficar até janeiro de 2017 sem pagar nada de débito ao Governo Federal. Foi o que ficou acordado entre a União e os governadores em mais uma rodada de negociação sobre a cobrança da dívida pública, ocorrida nesta segunda-feira (20), em Brasília-DF. Alagoas deve economizar, aproximadamente, R$ 318 milhões, o equivalente a pouco mais de R$ 53 milhões por mês, pagos atualmente.
Segundo as agências de notícia, a proposta aceita fornece um desconto integral da dívida por seis meses. A partir de janeiro de 2017, o referido abatimento será reduzido gradativamente, em aproximadamente 5,5% por mês, até junho de 2018.
Faz parte do acordo entre os governadores e a União a retirada da ação que deu direito a 14 Estados o usufruto deste desconto em 24 meses. Em tempo, as dívidas adquiridas pelos Estados, junto ao BNDES, ganharam um prazo mais longo para quitação – 10 anos -, sendo quatro de carência.
Nas contrapartidas dos Estados, eles devem impor um teto ao crescimento dos gastos de acordo com a inflação do ano anterior. Sem contar ainda que devem ficar limitados – também ao percentual da inflação – os aumentos salarias dos funcionalismos estaduais pelo período de dois anos.
O Estado de Alagoas pegou um empréstimo de R$ 1,8 bi na origem e já pagou R$ 10 bilhões, outros R$ 10 bilhões ainda restam a pagar. Para Renan Filho, isso engessa os investimentos do Estado. Alagoas paga mensalmente – apenas com juros – quase R$ 54 milhões. O valor economizado nestes próximos meses deve servir para turbinar ações nas áreas de educação, saúde e segurança.
Cadu Epifânio – Agência Alagoas.
