Em mais um avanço rumo a um mercado de gás natural aberto e competitivo, o Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (27/01), em Porto Velho (RO) o programa de abertura do mercado de gás de Rondônia. A modernização do mercado de gás no país tem se tornado possível com iniciativas como o programa Novo Mercado de Gás e a sanção presidencial do novo marco legal do gás natural.
A Lei do Gás, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em abril do ano passado, abriu caminhos para a criação de um novo mercado, instituindo normas para a exploração das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
Assim, as distribuidoras estaduais podem ter seus mercados atendidos por novas supridoras de gás natural, além da Petrobras. A medida busca atrair novos investimentos para o setor e incentivar a concorrência no mercado de gás, abrindo a possibilidade de redução do preço final do produto. Objetiva, ainda, o uso mais eficiente das infraestruturas existentes. De acordo com o governo do estado de Rondônia, há empresas que já manifestaram interesse em investir na exploração de gás no estado.
A abertura do mercado de gás natural na região deve potencializar a exploração de gás na bacia dos rios Solimões e Amazonas, na Região Amazônica. De acordo com a Eneva, empresa que comprou o campo da região da Bacia do Rio Amazonas, a produção de gás natural teve início em 2021, com a exploração do campo de Azulão. Há ainda a perspectiva de exploração do gás no campo de Juruá, na Bacia do Solimões.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, os benefícios da medida não impactam apenas a indústria local, mas também toda a população, que poderá aplicar mais esse combustível para uso veicular, residencial ou comercial. Ainda de acordo com a pasta, o aumento da produção também pode contribuir para a redução do preço do gás de cozinha.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comentou o panorama de atração de negócios e de geração de emprego e renda em razão do novo mercado de gás natural. O produto tem aplicações na geração de energia elétrica, na indústria, nos transportes e no setor de serviços.
“Antes, não se tinha acesso a toda a infraestrutura de gás natural porque havia no país, por muitos e muitos anos, um monopólio que era realizado pela Petrobras, que não tinha condições, até por questões de recursos para investimento, de prover o melhor serviço. Esse novo marco legal de gás propiciou que novas empresas, novos agentes participassem do processo. Até o ano passado, só tínhamos uma empresa que era a Petrobras, agora temos sete empresas”, detalhou Bento Albuquerque.
Outra iniciativa federal que contribui para a abertura do setor do gás no país é o programa Novo Mercado de Gás, lançado pelo Presidente Jair Bolsonaro em julho de 2019, que abrange medidas para todos os elos da cadeia de valor do gás natural, desde o escoamento da produção até a distribuição, respeitando a competência dos estados para a regulação dos serviços locais de gás canalizado. Considerando essa competência, além de Rondônia, outros estados estão atualizando a legislação com avanços na direção do Novo Mercado de Gás. Estados como Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Ceará já se adequaram.
Confira a Lei 14.134/21, conhecida como Lei do Gás, completa aqui.
