A previdência privada não substitui o Seguro Social

Na década de 1970, sob o regime ditatorial, surgiram as previdências privadas complementares. O regime geral de previdência, na época INPS, perdia toda a sua credibilidade com as políticas recessivas e de arrocho salarial que se praticava (esperamos que não se repitam). Em defesa da produtividade das empresas estatais de então, como as siderúrgicas, criaram fundos de previdência complementar que prometiam complementações às aposentadorias.

O mundo mudou muito, e no lugar dos benefícios definidos, com muito trabalho para os matemáticos atuários, a previdência privada só oferece planos de contribuição definida, com a formação de um fundo de reserva, com as devidas aplicações, a ser dividido pela expectativa de vida do segurado quando se inicia o benefício. Atualmente existem fundos fechados, com empresas como patrocinadoras ou com associações como instituidoras, e fundos abertos, com fins lucrativos, administrados por bancos e financeiras.

Quem tem uma renda mensal acima do limite do INSS, atualmente por volta de 5.500 reais, realmente deve procurar uma garantia de valor maior do que o Regime Geral de Previdência Social, seja por planos de previdência privada ou por aplicações financeiras de vários tipos, mas é preciso ressaltar que nenhuma previdência deste tipo consegue substituir o Seguro Social. Especialmente porque só este oferece benefícios em razão de sinistros, como doença, invalidez ou morte. As previdências privadas complementares atuais não têm cobertura para os riscos sociais; apresentam apenas benefícios com data certa, com base em fundo formado pelas contribuições e sem riscos porque não prometem planos de benefícios definidos, com complementações de aposentadorias que aproximem a renda mensal do beneficiário do que estaria recebendo em atividade.

Atualmente grande parte da população não busca a saúde e educação pública, pois se criou estruturas paralelas, mas a tentativa do governo é acabar também com o seguro social público e fazer uma migração para as previdências privadas.

O cidadão não deve aceitar essa derrota para os direitos sociais que já são desrespeitados de várias formas.

FONTE: A tribuna.com.br

Vladmir Fontes

Formado em pedagogia pela Universidade Federal de Alagoas, formado em direito pela Faculdade de Maceió, Pós-Graduado em direito previdenciário pela Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro, ex-secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas(TRE-AL), membro da Associação de Advogados Previdenciaristas de Alagoas(AAPREV) e advogado.

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