Pouco mais de dez meses depois que o Ministério Público deu início a uma operação que iria desmantelar o esquema de desvio de verbas nas merendas das escolas em São Paulo, as investigações ainda não avançaram na Assembleia Legislativa do estado.
Até agora, 24 deputados da oposição assinaram o pedido de abertura de uma CPI. Para dar seguimento ao processo, é preciso que mais oito deputados se oponham à decisão da bancada (que tem o PSDB como maioria) e rubriquem essa solicitação.
A Assembleia informou que, das cinco reuniões, duas tiveram quórum sufiente, quando foram aprovados projetos de lei, como a “Virada Cultural Gospel”, mas seguiram sem analisar os requerimentos sobre o escândalo.
A Operação Alba Branca começou em junho de 2015 e até agora já prendeu 7 envolvidos. Para a Polícia Federal, o desvio estimado é de R$ 7 milhões.
Enquanto as investigações acontecem, os estudantes do ensino médio reivindicam seus direitos por meio de protestos. “Lutamos não só pela comida nas escolas, mas também por todas as questões precárias do ensino público. Queremos nossos direitos”, afirma a estudante Raissa Lopes.
Entenda como essa fraude aconteceu, segundo as investigações do Ministério Público de São Paulo.
Qual é o esquema?
No cerne do esquema está a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), localizada em Bebedouro, que mantinha contratos com as prefeituras e com o governo do estado.
Para montar a fraude, a cooperativa teria se aproveitado da Lei Federal 11.974/09, que autoriza, por meio de licitação, um repasse de 30% do dinheiro da merenda para produtores familiares.
Para garantir a vitória da Coaf nas licitações, pessoas ligadas à cooperativa criaram outras duas empresas que se cadastravam nos processos. “Os orçamentos já chegavam superfaturados”, explica Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de SP, em nota publicada no site da pasta.
O caso do suco de laranja é emblemático. O custo normal do litro era de 3,70 reais, mas foi vendido por 6,80 reais o litro para o governo.
Como funcionava?
Cássio Chebabi, ex-presidente da Coaf, relatou em delação premiada que o esquema só era possível por meio de um núcleo de lobistas, que se encarregava de fechar os contratos.
Os lobistas seriam Marcel Ferreira Júlio, filho do ex-deputado Leonel Júnior (PSDB), e o vendedor da Coaf César Bertholino. Ambos prometiam um lucro de 5% a 25% no valor total dos contratos. Outras informações foram obtidas por meio de interceptações telefônicas.
O esquema se concretizava quando o estado recebia o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) repassado pelo governo federal.
Quem se beneficiava?
Entre os nomes citados nos depoimentos estariam o presidente da Assembleia Legislativa de SP, Fernando Capez (PSDB), o deputado federal Duarte Nogueira Júnior (PSDB), e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, mais conhecido como “Moita”.
Em nota oficial, Fernando Capez, apontado como o responsável por conseguir a liberação dos contratos na Secretaria Estadual de Educação, repudia a ligação de seu nome com a operação.
O deputado Duarte Nogueira publicou, em sua conta oficial no Facebook, que deixou a secretaria de SP por outros motivos fora da investigação e que seu nome já havia sido arquivado da operação.
Tentamos contato com o ex-chefe de gabinete, mas ele não foi encontrado para se pronunciar.
Quem já foi preso?
Até agora, sete pessoas foram presas entre elas, Sebastião Miziara (presidente da Uvesp), Leonel Júlio (ex-presidente da Assembleia Legislativa de SP), Emerson Girardi (vendedor da Coaf) e Aluísio Girardi Cardoso (empresário).
Completam a relação Joaquim Geraldo Pereira da Silva (empresário de Campinas), Carlos Eduardo da Silva (ex-diretor da Coaf) e Luis Carlos da Silva Santos (ex-vendedor da cooperativa).
Todos já foram libertados.
EXAME
