COVID-19: Ministério Público dá prazo de 48 horas para prefeitura de Arapiraca se posicionar sobre aquisição de EPIs para os profissionais da Saúde

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Especializada da Saúde de Arapiraca, expediu ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que, no prazo de 48 horas, apresente alegações finais sobre o ofertamento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia causada pela COVID19. De acordo com o promotor de Justiça, Lucas Mascarenhas, é de extrema necessidade o amparo conforme preconiza a Lei 6514 de dezembro de 1977. O Município tem até a seta-feira (22) para apresetnar as alegações finais.

Pela 11ª Promotoria de Justiça já há o procedimento administrativo nº 01.2020.00001214-8 , instaurado e, após o término do prazo definido, serão adotadas medidas extrajudiciais e judiciais que porventura o promotor de Justiça, Lucas Mascarenhas entender cabíveis.

“O Ministério Público cumpre o seu papel fiscalizador e visa tão somente a proteção dos profissionais da saúde que atuam em Arapiraca, visto que, além de ser garantida por lei, diante do quadro pandêmico e calamitoso que se vive, são eles totalmente vulneráveis à contaminação pelo novo coronavírus porque estão diariamente na linha de frente do combate”, enfatiza Mascarenhas.

A preocupação do membro ministerial aumenta quando verificado o gráfico com os casos confirmados no estado de Alagoas, colocando Arapiraca como o segundo município com mais registros, inclusive um de óbito ocorrido recentemente no Hospital de Emergência Doutor Daniel Hoully.

“Impossível imaginarmos profissionais da saúde desprotegidos e em contato direto com pessoas que testam positivo, além das assintomáticas. Arapiraca vem logo atrás de Maceió como a cidade que mais registra casos, contabilizando até o momento 140 pessoas infectadas. É nosso dever intervir para garantir que trabalhem dignamente, pois estão todos os dias tentando salvar vidas enquanto negligenciam com as suas”, conclui o promotor Lucas Mascarenhas.

Alagoas

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), assim estão distribuídos os casos confirmados em 85 cidades: Maceió (2.897), Arapiraca (140), Marechal Deodoro (96), Rio Largo (90), Satuba (77), Palmeira dos Índios (63), Murici (60), União dos Palmares (55), Coruripe (56), São Sebastião (59), Pilar (44), São Miguel dos Campos (44), Porto Calvo (40), Teotonio Vilela (37), Atalaia (36), Santana do Ipanema (35), Santa Luzia do Norte (30), Jequiá da Praia (29), Junqueiro (24), São José da Laje (20), Maragogi (20), São Luís do Quitunde (17), Boca da Mata (14), Campestre (14), Penedo (13), São Miguel dos Milagres (13), Paripueira (13), Viçosa (11), Taquarana (11), Anadia (10), Paulo Jacinto (9), Colônia Leopoldina (9), Barra de São Miguel (9), Capela (9), Matriz do Camaragibe (8), José da Tapera (8), Coqueiro Seco (8), Piaçabuçu (7), Messias (7), Craíbas (7), Japaratinga (7), Quebrangulo (7), Campo Grande (6), Campo Alegre (6), Batalha (6), Major Izidoro (6), Limoeiro de Anadia (6), Branquinha (6), Joaquim Gomes (5), Olho d´Água das Flores (5), Delmiro Gouveia (5), Carneiros (5), Cacimbinhas (4), Monteirópolis (4), Passo de Camaragibe (4), Pindoba (4), Pão de Açúcar (4), Coité do Noia (4), Maribondo (3), Jacuípe (3), Roteiro (3), Barra de Santo Antônio (3), Cajueiro (3), Maravilha (3), Mar Vermelho (3), Flexeiras (3), Feira Grande (3), Tanque d´Arca (3), Piranhas (2), Olivença (2), Porto Real do Colégio (1), Lagoa da Canoa (1), Jaramataia (1), Palestina (1), Novo Lino (1), Canapi (1), Inhapi (1), Igaci (1), Ibateguara (1), Poço das Trincheiras (1), Jundiá (1), Porto de Pedras (1) Dois Riachos (1), Senador Rui Palmeira (1) e Olho d´Água do Casado (1). As outras 25 pessoas que testaram positivo para a Covid-19 em Alagoas eram naturais de Pernambuco, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Santa Catarina.


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