“CONDUTA IRRESPONSÁVEL E TENEBROSA” – Supremo manda PGR analisar denúncia contra Bolsonaro

Denúncia se refere ao “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas pelo presidente sobre a pandemia de coronavírus

Foto: Nelson Jr.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) analise denúncia apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O despacho foi proferido na última sexta-feira (27) e foi tornado público nesta segunda-feira, 30, no sistema do Supremo.

O magistrado é o relator da notícia-crime protocolada, no último dia 25, pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa Bolsonaro dos crimes de omissão e difusão da pandemia do novo coronavírus (covi-19).

De acordo com a petição, a “conduta irresponsável e tenebrosa” de Bolsonaro incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.

“Para que a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros”, diz a petição assinada por cinco advogados, (Joelson Dias, Thyago B. S. Mendes, Camila Carolina Damasceno Santana, Sarah Campos e Luísa Santos Paulo).

Caso a PGR aceite a notícia-crime, a Câmara será consultada para autorizar ou não o seguimento da Ação Penal e, em caso positivo, Bolsonaro será afastado por 180 dias. Em caso de crime transitado em julgado, o presidente perde o mandato.

Ontem, partidos de oposição protocolaram outra queixa-crime contra Bolsonaro pelo “passeio” que o presidente deu no Distrito Federal, no último domingo (29).


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