Além disso, foi verificado que serviços farmacêuticos estavam sendo realizados por uma pessoa não habilitada, o que vai contra as exigências legais. Segundo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), toda farmácia deve contar com um farmacêutico responsável técnico, devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia.
Outro requisito indispensável é o Certificado de Autorização de Funcionamento da Anvisa (AFE). Essas medidas têm como objetivo garantir a segurança e a saúde dos consumidores, uma vez que produtos farmacêuticos podem oferecer riscos se não forem manuseados corretamente.
A empresa autuada tem agora um prazo de 90 dias para se adequar às exigências legais e regularizar sua situação. Somente após a devida regularização é que os representantes do estabelecimento poderão solicitar a desinterdição.
Caso não cumpram as determinações no prazo estipulado, a empresa estará sujeita a um processo administrativo, além de uma multa cujo valor varia entre R$180 e R$38 mil, em casos de reincidência. A intenção dessas fiscalizações é diminuir irregularidades e conscientizar os responsáveis pelos estabelecimentos sobre a importância do cumprimento das normas sanitárias.
Airton Santos, chefe especial da Vigilância Sanitária Municipal, reforçou a importância dessas fiscalizações para a saúde da população. Segundo ele, é fundamental reduzir os riscos à saúde do consumidor que busca nas farmácias a segurança e a promoção da saúde.
Os maceioenses que observarem irregularidades em estabelecimentos que não estejam em conformidade com as normas sanitárias podem fazer denúncias. O telefone de contato é (82) 3312-5495, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também é possível fazer denúncias pelo WhatsApp, através do número (82) 98752-2000, que funciona 24 horas por dia. Todas as denúncias são anônimas, garantindo o sigilo do denunciante.
No combate às irregularidades, a Vigilância Sanitária Municipal continuará realizando fiscalizações em estabelecimentos farmacêuticos, visando a prevenção de danos à saúde da população e a promoção de práticas responsáveis na comercialização de medicamentos e nas atividades exercidas por esses estabelecimentos.
As imagens que acompanham esse artigo são ilustrativas e têm como objetivo reforçar a importância das fiscalizações em farmácias, na busca por reduzir as irregularidades e proteger a saúde dos consumidores.
