Dando cumprimento ao plano de ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas (GMF), o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio Adamastor, discutiu medidas para fortalecer a atuação do Conselho da Comunidade junto ao sistema carcerário alagoano.
Localizado no Fórum Regional da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o Conselho da Comunidade é composto por membros de diversos órgãos públicos e instituições privadas, como Associação Comercial, secretarias estaduais de Educação e Saúde, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas, Igreja Assembleia de Deus, entre outros.
“A prioridade é registrar o Conselho e depois dar prosseguimento às outras ações, como trazer um Núcleo de Ressocialização ou uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) para o presídio feminino. A ponte entre o GMF e o Sistema Prisional vai ser o Conselho da Comunidade. Será por meio dele que vamos saber onde o preso está sendo realmente ressocializado. Queremos dar trabalho e estudo para o reeducando. Não queremos ociosidade nos presídios”, explicou Celyrio Adamastor, que também é supervisor do GMF.
O desembargador disse ainda que já buscou o apoio da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) e que a questão do registro do Conselho deve ser solucionada em breve. Instituído em 1989, seguindo a orientação da Lei de Execuções Penais, o Conselho parou suas atividades durante alguns anos e retornou em 2011. No entanto, nunca foi registrado em cartório.
Segundo a presidente da entidade, Marta Patriota, o Conselho nunca conseguiu juntar a documentação suficiente que os cartórios exigiam para realizarem o registro. “A gente assumiu agora e está nessa luta porque não tem como estar aqui sem efetivamente existir. Até para estabelecer convênios, parcerias, o conselho é todo composto por voluntários, ninguém aqui recebe nada. Estamos aqui por amor, por vontade de que a coisa dê certo, que ela venha a acontecer como deve acontecer”, explicou.
Ainda de acordo com Marta Patriota, o apoio do GMF ao trabalho do Conselho viabilizará uma série de outras atividades. “O desembargador está realmente interessado em nos ajudar, primeiramente para que a gente venha a existir, porque a gente vem claudicando sem ter um registro. A gente quer também, de alguma forma, fazer um trabalho pedagógico para conscientizar a sociedade de que os presos são recuperandos, que se tiverem um tratamento melhor, nós mesmos que estamos aqui fora ganharemos um retorno”, explicou.
Conselho da Comunidade
A composição e as incumbências do Conselho da Comunidade estão previstas nos artigos 80 e 81 da Lei de Execuções Penais. Os conselhos devem visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na Comarca, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz de execuções penais, especificando as contas, e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou ao internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Os relatórios são importantes para dar conhecimento da situação carcerária no Estado e para a realização de um trabalho conjunto das esferas municipais, estaduais e federais. Os conselhos são instalados pelo juiz da Vara de Execução Criminal da respectiva comarca.
16ª Vara Criminal
Aproveitando a visita ao Fórum, o vice-presidente do TJ/AL esteve na 16ª Vara Criminal de Maceió. O desembargador conversou com o titular da unidade, juiz José Braga Neto, sobre as ações do GMF/AL. Também participou da reunião o promotor de Justiça Luiz Vasconcelos.
Ascom – 16/08/2017
