As sentenças em questão diziam respeito às fases Unfairplay, Ratatouille e C’est Fini, desdobramentos de investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. A anulação dessas condenações foi baseada no entendimento de que o juiz responsável pelos casos, Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, não possuía competência para julgá-los, seguindo uma tendência já observada em outras operações da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a anulação das decisões de Bretas, todos os processos terão que ser redistribuídos na Justiça Federal e recomeçar do zero. Além disso, a Operação C’est Fini, que também envolvia Nuzman, será encaminhada para a Justiça Estadual para um novo julgamento. Em comunicado, o advogado de Nuzman ressaltou que Bretas demonstrou falta de isenção e cometeu arbitrariedades, e que a decisão do TRF2 foi um passo importante para impedir possíveis violações jurídicas.
Carlos Arthur Nuzman, tido como o principal articulador do suposto esquema de propinas, havia recebido uma pena de 31 anos, 11 meses e oito dias de reclusão em regime inicial fechado, devido a crimes como corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sua renúncia à presidência do COB enquanto estava detido e o habeas corpus concedido pelo STJ possibilitaram sua liberdade após 15 dias na prisão.
A nova decisão do TRF2 levanta questões sobre o futuro das acusações de corrupção envolvendo Carlos Arthur Nuzman e coloca em dúvida a possibilidade de novos desdobramentos nesse caso. Com a possibilidade de prescrição do crime devido à idade avançada do ex-presidente do COB, a situação jurídica de Nuzman se torna ainda mais complexa e incerta.
